A Câmara votou nesta sexta-feira, 28, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito André Pessuto com novo Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do RPPS.
A novidade em relação ao plano aprovado em 2023, que completou um ano em abril, é que a conta que seria paga até 2053, agora foi estendida até 2065, ou seja, o “carnezão” foi esticado em mais doze anos.
Na apresentação do atual projeto, o prefeito fala em senso de responsabilidade fiscal e compromisso com a sustentabilidade financeira de longo prazo do Iprem – Instituto de Previdência Municipal. Sempre que chega um projeto dessa natureza à Câmara ele vem acompanhado de um parecer técnico, neste caso realizado pela Brasilis Consultoria. Segundo o executivo, é uma medida essencial para o equacionamento do déficit atuarial identificado na Avaliação Atuarial de 2024. Quase um “copia e cola” do ano passado e dos anos anteriores para uma dívida “impagável”, como já admitiu o próprio prefeito André Pessuto.
No presente projeto, o Executivo expõe que o déficit atuarial está em R$ 120,2 milhões e propõe utilizar 100% dos créditos do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores aposentados e pensionistas de todos os poderes. São R$ 16,7 milhões de referente a benefícios atuais e mais R$ 22,8 milhões de benefícios futuros. Isso reduz o déficit atuarial para R$ 80,6 milhões. A partir desse valor, a conta foi parcelada em 41 anos com parcelas menores em relação ao plano anterior. Começa com aporte de R$ 3,1 milhões este ano e termina com R$ 4,8 milhões em 2065.
O Instituto de Previdência Municipal é composto, segundo o estudo, por 1.450 servidores ativos, 458 aposentados e 150 pensões. As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao Iprem somam 35% (14% para o servidor e 21% para o Município), sem contar os aportes do “carnezão” de 41 parcelas anuais.
Nesse período até 2065, iremos eleger 10 prefeitos, incluindo o sucessor de André Pessuto em outubro. O último a ser eleito, talvez ainda nem tenha nascido e já tem essa dívida para pagar.
Mas, a conta está aí, por enquanto sendo empurrada com a barriga. Uma conta da previdência dos servidores municipais, rateada entre todos os contribuintes de Fernandópolis e que precisa ser enfrentada pelas autoridades. Uma hora, a bomba explode...
- SINDICÂNCIA – Uma denúncia que chegou esta semana ao Secretário de Saúde do Município Ivan Veronesi, virou sindicância. Por enquanto tudo mantido a sete chaves. Em nota, a Secretaria de Comunicação diz que a sindicância investigativa foi aberta em nome da transparência, mas ressaltou que “o trâmite é sigiloso justamente por se tratar de uma investigação interna, prezando resguardar a denúncia, os denunciantes e acusado”. Divulgação só quando após conclusão das investigações que foram iniciadas.
- FUNERAL COM DINHEIRO PÚBLICO - A Justiça condenou o prefeito de Estrela d’Oeste, Marcos Antônio Saes Lopes (PSD), o Barão, por improbidade administrativa. Ele autorizou o uso de recurso público para pagar o enterro do sogro. O funeral ficou a cargo do Fundo de Assistência Social. A decisão é da juíza Carolina Gonzalez Azevedo Tassinari, da 1º Vara de Estrela d’Oeste, que ainda determinou ressarcimento e multa, inclusive por parte do espólio do sogro. De acordo com o MP, o município arcou com gastos de R$ 4,8 mil no funeral. O prefeito afirmou que irá recorrer da decisão. “Essa ação não se justifica. O município pode fazer isso para qualquer família. E já houve o ressarcimento. Agora, foi aplicada a multa e vamos recorrer”, declarou.
- SEMANA DECISIVA – O PT – Partido dos Trabalhadores – está próximo de decidir quem será seu candidato a prefeito. Hoje o partido tem três pré-candidatos: o ex-prefeito Adilson Campos, o ex-vereador José Horácio de Andrade e o ex-presidente do Iprem, Sérgio Teixeira. De acordo com o presidente do partido, Antonio Gigliotti, o Toninho do PT. “Acredito que até o final da semana que vem definiremos quem será o candidato a prefeito”, previu. Segundo ele, o partido está com a chapa de vereadores já completa para o pleito que vem aí.
Junho Vermelho, iniciativa que objetiva conscientizar a população sobre a importância das doações de sangue está terminando, mas deixou duas imagens importantes nesse processo de sensibilização registradas pelo Hemocentro de Fernandópolis. À esquerda, o jovem Gabriel Quintino de Guarani d´Oeste que, mais uma vez, comemorou seu aniversário no Hemocentro de Fernandópolis, levando seus amigos e familiares para doarem sangue. Cada ano que passa essa "festa" cresce e tem mais convidados para celebrar e ajudar a salvar vida. À direita, a ação da Escola Municipal Tatiani Cristina dos Santos. As crianças vestiram vermelho e posaram para a foto para convidarem os adultos para a doação de sangue. Gestos que fazem a diferença...
Alguns eventos em Fernandópolis viraram “tábua de salvação” para as entidades. Um deles será realizado entre os dias 4 e 6 de julho na Praça Joaquim Antonio Pereira. É o FernanRaiá, uma festa típica das tradições caipiras e que ganha também o viés da solidariedade. Na praça, estarão 14 entidades movimentando a praça de alimentação. São elas: Santa Casa, Caefa, Ceads, Apadaf, ADVF, Henri Pestalozi, Sonhadores, Acredite, Unati, Parque São Vicente de Paulo, Pelos e Patas, AVCC, Casa da Memória e Fundo Social de Solidariedade. Todas buscando reforçar o caixa para fazer frente aos projetos sociais que desenvolvem.
As queimadas domésticas andam contribuindo para piorar a qualidade do ar já bastante afetada pela estiagem de mais de dois meses. Esta semana, a Defesa Civil do Estado colocou nossa região em estado de emergência por conta da seca. Muitas vezes a pessoa junta folhas no quintal e resolve colocar fogo para se livrar do problema sem se preocupar se vai incomodar vizinhos, muitos que sofrem em asma, bronquites e outros problemas respiratórios. As queixas chegam de todos os cantos da cidade. Nesta sexta-feira, a fumaça de queimada em quintal era vista na área central da cidade. Hora de ter empatia e respeito ao meio ambiente em tempos de dura estiagem.
