Vai à sanção do presidente Lula o projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira, 4, uma espécie de socorro emergencial para os municípios que estão o pires na mão. O prefeito de Fernandópolis viu a receita do ICMS cair 10% no primeiro semestre, agravada com a queda do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Com receita minguando, a tesoura do prefeito segue cortando despesas que atinge o fornecimento de mão de obras das terceirizadas. Até mesmo o FernanKids, a tradicional festa das crianças, não acontecerá no dia 12. A prefeitura preferiu apoiar a festa que o Batalhão da Polícia Militar realiza neste sábado. As festividades de Natal ainda estão na programação.
A prefeitura de Rio Preto foi a primeira adotar medidas de contenção de despesas. Depois veio Fernandópolis e o efeito cascata se espalha por outras cidades da região que já cancelaram eventos e shows.
A votação do projeto no Senado mobilizou prefeitos para Brasília convocados pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios. “Como já havíamos avisado, é um fôlego importante, mas extremamente pontual e emergencial. O que precisamos e queremos é o cumprimento real do pacto federativo, para solucionar uma crise que é estrutural, que cresce há anos com subfinanciamento do governo federal, com aprovação de projetos em Brasília que aumentam despesas nos Municípios sem previsão de receita, entre outros pontos”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A proposta não inclui apenas a recomposição do FPM, mas da compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no ano passado.
Diante da situação de crise, estima-se que cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.
É mais um socorro emergencial. O que os municípios aguardam é a solução do problema via reforma tributária.
QUEDA LIVRE – O ICMS segue em queda livre no segundo semestre. Depois de contabilizar queda de 10% no primeiro semestre, a Secretaria da Fazenda está anotando mais 7% de perda de receita no trimestre julho, agosto e setembro. O montante repassado pelo governo estadual no período foi de R$ 11,8 milhões, contra R$ 12,7 milhões no mesmo período do ano passado.
CIDADÃO – O provedor da Santa Casa Marcus Chaer teve aprovado na última sessão projeto de iniciativa do vereador Murilo Jacob de título de cidadão fernandopolense. O autor justificou a homenagem afirmando que Chaer assumiu a Santa Casa em momento crítico, após o escândalo da OSS Andradina, conduziu a intervenção judicial, enfrentrou a pandemia da Covid e conseguiu com que a Justiça homologasse o pedido de recuperação judicial para o hospital, o primeiro no estado de São Paulo. A honraria deverá ser concedida em sessão solene.
FUNCIONÁRIO DO MÊS – Depois de ser esquecido na imensa lista de homenagens concedidas pelo legislativo na sessão solene da semana passada, o servidor da Secretaria de Trânsito Reinaldo Peres, o Cawboy, foi reconhecido. A Câmara, através de Moção de Aplausos indicado pelo vereador Gustavo Pinato corrigiu a injustiça. Todos os vereadores, inclusive quem nem tinha simpatia por ele, enalteceram a disponibilidade 24 horas por dia a serviço do município. Não é concursado, mas é um exemplo a ser seguido, disseram os vereadores que fizeram fila na tribuna.
A Escola Coronel Francisco Arnaldo da Silva está para sair da lista das que tem aparelhos de ar condicionado, mas que não funcionam porque é necessário mudar o padrão de energia. Na quarta-feira, 4, a Elektro fez a ligação do novo padrão e, segundo a Secom, eletricistas da prefeitura já trabalhavam ontem para ligar os aparelhos. O vereador Daniel Arroio cobrou na última sessão, o cronograma de instalação dos aparelhos nas escolas.
O governador Tarcísio de Freitas lançou na quinta-feira, 5, o CrediturSP, novo programa que pretende investir R$ 4 bilhões para desenvolvimento do turismo em todo o estado. Com taxas a partir de 0,33% ao mês, carência de até três anos e amortização de 36 a 120 meses, o crédito turístico vai beneficiar toda a cadeia produtiva do setor, do artesão a grandes grupos corporativos. O governador anunciou ainda a liberação de R$ 400 milhões para 140 municípios de interesse turístico, entre elas Fernandópolis, e 70 estâncias turísticas.
De novo, a passarela do Jardim Araguaia está às escuras e suja. É o único caminho seguro para os moradores do bairro atravessarem a Rodovia Euclides da Cunha. Elton Cardoso, que é morador do bairro há 43 anos, disse que já cobrou a prefeitura, via Ouvidoria. A resposta foi: “A empresa esteve no local e pela quinta vez a fiação foi furtada. Não temos previsão para repor a fiação”. O problema, relata o morador, é que a fiação fica exposta sendo alvo fácil para os furtos. Desafio para a engenharia da prefeitura para buscar solução.
