O prefeito André Pessuto completará o mandato de 8 anos no comando do município em 2024 e terá um orçamento de R$ 421 milhões. É o que consta no projeto de lei orçamentaria (LOA) que aterrissou na Câmara esta semana. O projeto estima receita e fixa despesas para o ano que vem. E tem uma novidade: a receita sofreu um corte de R$ 6,8 milhões na comparação com a estimativa feita na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada em julho pela Câmara.
A LDO previa orçamento de R$ 427,8 milhões e a lei orçamentária que está na Câmara para ser votada é mais conservadora: R$ 421 milhões. A explicação, segundo a Secretaria da Fazenda, é que a LDO e orçamento são elaborados em épocas diferentes (abril e setembro) com cenários diferentes da economia.
No ano passado, por exemplo, o orçamento foi maior que a projeção feita na LDO. Mudaram os cenários. Em 2022, a receita estava em alta e este ano em queda.
Apesar do corte na estimativa da receita, o valor final representa um aumento de 10,7% na comparação com o orçamento de R$ 380 milhões que está em execução este ano.
O orçamento de R$ 421 milhões para 2024 será o último sob gestão do prefeito André Pessuto que completará o ciclo de governo de 8 anos. Comparado com o primeiro orçamento que administrou quando assumiu a prefeitura em 2017 (R$ 199 milhões) para o que executará no último ano de mandato houve um aumento de 111%.
RECEITA – A maior parte da receita estimada para 2024 é oriunda da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria dos fernandopolenses (R$ 115,9 milhões) e de transferências (ICMS e FPM) na casa de R$ 277,1 milhões. Juntas essas receitas representam 93,3% do total estimado do que entrará nos cofres no ano que vem.
DIVISÃO DO BOLO – Na divisão do bolo, como é praxe, Educação (R$ 108 milhões), Saúde (R$ 100, 2 milhões) e Fazenda (R$ 93,1 milhões) abocanham a maior fatia. Pesa também a despesa com Iprem – Instituto de Previdência Municipal (R$40,6 milhões). A folha de salários dos servidores é estimada em R$ 172,3 milhões.
PRIMOS POBRES – As pastas que menos recursos terão em 2024 são: Planejamento, R$ 60 mil; Recursos Humanos, R$ 100 mil; Desenvolvimento Sustentável, R$ 645 mil; Comunicação, R$ 645 mil; Justiça e Cidadania, R$ 706 mil; Procuradoria Geral do Município, R$ 770 mil; Agricultura R$ 1,4 milhão; Esporte e Lazer, R$ 1,9 milhão; e Cultura, R$ 2,7 milhões.
MIOLO – Espremidos entre primos ricos e primos pobres, aparecem Obras (R$ 29, 4 milhões), Gestão (R$ 11,3 milhões), Assistência Social (R$ 10,2 milhões), Legislativo (R$ 7,8 milhões), Trânsito (R$ 6,1 milhões) e Meio Ambiente (R$ 3,9 milhões). O orçamento tem que ser votado pelos vereadores até o fechamento do ano legislativo, em dezembro. Detalhe: o orçamento traz previsão de créditos adicionais suplementares por decreto até o limite de 15% da despesa, embora na LDO a Câmara tenha aprovado emenda reduzindo essa margem para 2%.
Um post da Secretaria de Trânsito de Fernandópolis repercutiu nas redes sociais. De quem é esse caminhão abandonado na Avenida Marginal Litério Grecco? Não é de hoje que esse veículo foi deixado ali e o dono não voltou. Como atrapalhava manobras de caminhões na entrada de uma oficina, foi levado para defronte à Casa de Portugal. Descobriu-se que o dono é de Jales e está sendo notificado a retirada o veículo do local. Aliás, são muitos os veículos abandonados pela cidade. Enquanto isso, o projeto de pátio para depósito desses veículos ainda não saiu do papel.
O Programa de Saúde da Escola que implantou mais um importante projeto que consiste na realização do teste de “acuidade visual” - exame que registra se há algo errado com a visão dos alunos. A ação é realizada em várias escolas da rede municipal, por meio de uma parceria dentre as secretarias de Saúde e Educação. O principal objetivo do projeto é diagnosticar e tratar precocemente os problemas oftalmológicos. Os testes foram efetuados em alunos de 5 a 11 anos de idade. Em caso de problema, os pais são encaminhados para a rede de saúde.
Segue baixa a procura dos eleitores com domicílio nos bairros Jardim Ipanema, São Francisco e Redentor para solicitar a transferência do local de votação, para a Escola ‘Drº Alberto Senra’ que passa, a partir de 2024, a ser um novo colégio eleitoral no município, evitando grandes deslocamentos dos eleitores para votar. Para a transferência, os eleitores devem procurar o Cartório Eleitoral das 11h às 17h, munidos de RG, Título de Eleitor e comprovante de residência. Deixar para depois, pode gerar as tradicionais filas. Agora o atendimento é imediato.
