O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou uma nova funcionalidade no Portal TCESP no aplicativo que disponibiliza ao público os principais serviços prestados pela Corte. Trata-se da aba “Gestor Municipal”, que oferece a administradores, cidadãos e imprensa, informações das 644 cidades paulistas auditadas pela Casa.
Com a novidade, os interessados podem consultar os últimos pareceres prévios das Contas das Prefeituras; dados populacionais e econômicos dos municípios; informações relacionadas às fiscalizações-surpresa (ordenadas) e as conclusões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que mede a eficiência das administrações.
A ferramenta traz ainda conteúdos como repasses ao Terceiro Setor; obras paralisadas; alertas relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal e a relação entre receitas e despesas. Uma boa novidade, por exemplo, para quem pretende disputar as eleições no ano que vem para se familiarizar com as ações do Tribunal de Contas.
Pelo app também é possível acessar o Diário Oficial Eletrônico; pesquisar processos; verificar a lista de apenados; consultar leis e acompanhar, em tempo real, as sessões do Pleno e das Câmaras.
É SÓ CONTAR - Os vereadores não gostam, mas é uma questão matemática. Entre a última sessão ordinária de agosto (dia 15) e a primeira sessão de setembro (dia 05) o espaço temporal sem sessão ordinária será de 20 dias, ou seja, um “minirrecesso” legislativo. Essa anomalia se repete várias vezes ao ano por conta do calendário legislativo de três sessões mensais, nas primeiras terças-feiras. Vai se repetir entre outubro e novembro.
MULTAS DA PANDEMIA - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que concede anistia a quem foi multado por descumprir medidas sanitárias impostas durante a pandemia de Covid-19, como o uso de máscaras, por exemplo. Em Fernandópolis, o vereador João Garcia Filho pediu ao Executivo informações sobre as multas aplicadas pelo Município durante o período de pandemia da Covid-19. A medida do governador pode ensejar adoção semelhante na cidade.
ÚLTIMA ETAPA - Está marcado para este domingo, dia 20, na Escola Coronel Francisco Arnaldo da Silva a avaliação psicológica para os 38 candidatos a conselheiro tutelar que chegaram até aqui. Será a última etapa do processo para habilitação dos candidatos. Após isso, os candidatos vão as ruas para mobilizar os eleitores para a eleição no dia 1º de outubro. Os cinco mais votados assumirão os postos em janeiro do ano que vem.
A foto enviada por moradores mostra que as plantas conhecidas como “palmeira-cica” utilizadas no paisagismo no entorno da antiga estação da Fepasa estão morrendo em meio a seca que castiga a região. A revitalização daquele espaço e entorno foi realizado e entregue ao município pela Empreendimento Jardim dos Ingleses. Questionada sobre a situação, a prefeitura emitiu nota informando que “dentro das possibilidades” os caminhões pipas têm irrigado espaços públicos e também auxiliado no combate a queimadas. “Neste local, a equipe passou no início desta semana ‘aguando’, porém, sabemos que é insuficiente para o período de seca. Vale ressaltar que a demanda é alta, pois o serviço é feito em todo o município”, diz a nota. Cena triste.
Para a Associação de Karatê Dojokan de Fernandópolis que continua trazendo grandes conquistas Fernandópolis e já se prepara o Campeonato Brasileiro de Karatê. No último final de semana a equipe comandada pelo sensei Adauto Guarnieri participou com 13 atletas da tradicional Copa na cidade de Gavião Peixoto. Além de medalhas de ouro, prata e bronze a equipe conquistou o terceiro lugar na classificação geral, atrás de Matão e Limeira e à frente de Araraquara. A associação foi exaltada na última sessão da Câmara pelos vereadores por mais esta conquista.
Repercutiu na sessão de terça-feira o assunto da leishmaniose, tratado como problema de saúde pública pela veterinária da CCZ Daiane Fázio em entrevista ao jornal CIDADÃO. O vereador Daniel Arroio apresentou requerimento cobrando informações sobre ações contra a doença; número de casos registrados em 2023 em animais e humanos; e o trabalho de castração de animais. O vereador lembrou que a equipe do CCZ tem apenas 6 agentes e uma veterinária e não dá conta da demanda. Ele cobrou uma ação efetiva do Executivo para ampliar a oferta de castrações de animais.
