Pelo calendário, a Câmara de Fernandópolis fecha na terça-feira, 20, o primeiro semestre legislativo. Julho, todos sabem, é recesso no parlamento fernandopolense.
Mas, para entrar em recesso é preciso votar a LDO – Lei de Diretrizes do Orçamento – que tramita na Câmara desde o final de abril e que já teve inclusive uma audiência pública realizada. Nos últimos anos, a Câmara tem deixado a LDO para votar em sessão extra para reduzir o impacto do período sem sessão no legislativo, entre a última de junho e a primeira de agosto.
Mas, há expectativa de que a LDO deve ser um dos projetos a ser inserido na pauta da sessão de terça-feira. O projeto é o que estabelece diretrizes para o orçamento do município de 2024. O valor que consta na peça é de R$ 427,8 milhões, 10% maior que o orçamento vigente este ano de R$ 388,8 milhões.
O prefeito André Pessuto tem mesmo pressa é na votação do projeto que autoriza o mega leilão de imóveis, tanto que nesta semana realizou reunião com vereadores para aparar arestas. Como a votação dependia de mudança na Lei Orgânica para liberar venda de áreas institucionais e para destinar as receitas auferidas para investimentos e amortização do déficit atuarial do Iprem – Instituto de Previdência – o projeto deve aparecer na ordem do dia de terça-feira.
O projeto do mega leilão tramita na Câmara desde março e autoriza o Executivo a colocar à venda 67 imóveis avaliados em R$ 42,6 milhões.
TERCEIRA VEZ – O projeto que extingue a cobrança da taxa de expediente no carnê de IPTU foi aprovado pela Câmara. Nas vezes anteriores, falta de comunicação e erro de redação condenaram o projeto ao veto. Agora, devidamente corrigido, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e vai à sanção do prefeito. O vereador acredita que o prefeito não irá vetar o projeto desta vez por se tratar de uma cobrança inconstitucional. “O contribuinte deixará de pagar uma taxa ilegal”, afirmou. Nas demais taxas e tarifas cobradas pelo município continuarão a ser cobradas a taxa de expediente.
MISSÃO - O presidente da Câmara João Pedro Siqueira disse que a grande missão da Câmara no segundo semestre será a votação do projeto da reforma administrativa. O projeto com 514 páginas trata da organização administrativa e reorganização de pessoal criando uma nova estrutura administrativa, inclusive com redução de cargos comissionado. Já se antevê uma série de embates na discussão do projeto, inclusive sobre o impacto da reforma nas contas previdenciárias. Além de todo o trabalho nas comissões para esmiuçar o calhamaço de mais de 500 páginas, o projeto deve ser alvo de debates em audiência pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 16, da inauguração, do terminal em Rio Verde (GO) da empresa Rumo, concessionária da Ferrovia Norte-Sul. O evento marca a conclusão das obras da ligação ferroviária que é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. A construção começou ainda na segunda metade da década de 1980. Ao todo, a ferrovia completa tem 2.257 km e atravessa quatro regiões. A ferrovia se conecta a malha paulista em Estrela d´Oeste. Na foto, uma composição da Rumo Logística atravessa o pontilhão da Ferrovia Norte-Sul sobre a Rodovia Euclides da Cunha entre Fernandópolis e Estrela d´Oeste.
O serviço de atendimento da população pelo WhatsApp implantado pela Farmácia Municipal. O serviço que funciona há cerca de um ano facilitou a vida de pacientes que fazem uso de medicamento de uso continuo, de alto custo ou ações judiciais e muitas vezes só tinham a informação se os medicamentos estavam disponíveis de forma presencial. Agora pelo WhatsApp (3462-3247) a farmácia facilita a retirada dos medicamentos no dia certo e paciente não corre mais risco de perder a viagem. O serviço também informa horários das farmácias nas UBSs.
Mais uma preocupação para a Saúde Pública: casos de febre maculosa, doença que é transmitida pelo carrapato estrela. Casos de óbitos por febre maculosa após um evento em fazenda na região de Campinas, acenderam a luz de alerta no governo estadual. Em caso de febre e dor pelo corpo, dor cabeça e manchas avermelhadas pelo corpo, após ter estado em regiões de mata, rio e lagos, procure atendimento médico imediatamente. O período de incubação da Febre Maculosa é de 2 a 14 dias. Portanto, é importante considerar exposições ocorridas nos últimos 15 dias.
