Os vereadores de Fernandópolis decidiram propor alteração na LOM - Lei Orgânica do Município -, alterando dois artigos, o 102 e o 105, que tratam da alienação de imóveis públicos e destinação dos recursos. A primeira votação ocorreu na terça-feira, 16. Como toda mudança na LOM que é a constituição do município, são necessárias duas votações, com interstício de 10 dias. A segunda votação será na primeira sessão de junho.
A mudança precede a votação de projeto do Executivo para realização de um mega leilão que relaciona 67 de imóveis públicos avaliados em R$ 42,6 milhões e que tramita desde março no legislativo.
A mudança abarca duas alterações na LOM. A primeira, autoriza a venda de áreas institucionais e, a segunda, estabelece que as receitas das alienações por venda dos imóveis públicos serão utilizadas exclusivamente para cobertura de despesas de capital (investimento em obras ou equipamentos) e para amortização de déficit financeiro ou atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, a previdência social dos servidores públicos. “A proporção dessa destinação caberá ao prefeito definir”, explica o presidente da Câmara João Pedro Siqueira.
A alteração abre caminho para a votação do projeto do maior leilão de áreas públicas da história de Fernandópolis. No pacote está, por exemplo, a área do antigo Almoxarifado Vila Regina com 35,8 mil metros quadrados e avaliada em R$ 6,4 milhões.
GUARDA MUNICIPAL – Mais uma cidade da região terá sua Guarda Municipal. Por sete votos a favor e apenas três contra, a Câmara de Jales aprovou no início deste mês o projeto que cria a Guarda Civil Municipal. Mas, não foi uma decisão simples. O projeto gerou discussões acaloradas entre os defensores do projeto e os contrários. Lembre-se que na região, as cidades de Santa Fé do Sul e Rio Preto possuem Guarda Municipal.
BICICLETAS ELÉTRICAS - O vereador João Garcia Filho está propondo ao Executivo a compra de bicicletas elétricas para que sejam disponibilizadas para os Agentes Comunitários de Saúde. O vereador aponta como vantagem a economia de combustível e os benefícios ao meio ambiente. Além disso agilizará o trabalho dos agentes na visitação diária de pacientes. Aliás, o vereador foi indicado como representante da microrregião no Conselho Estadual da Juventude.
A bonita imagem das festividades do aniversário da cidade foi produzida pela Marcha de Oração da Comufer – Comunidade Evangélica de Fernandópolis. A 9ª marcha este ano ocorreu no domingo e direcionou as orações para o sistema de segurança pública da cidade e para as crianças (destaque). Com o slogan desde 2015 “Ame Fernandópolis, ore por ela” a marcha reuniu cerca de 1,2 mil pessoas e foi comandada pelo pastor Marcos Ulle.
A FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis – acaba de implantar seu Núcleo de Práticas Jurídicas no Curso de Direito e firmou parceria com o Judiciário local para instalação de uma Vara Anexa na FEF. Os alunos do curso de Direito da FEF vão atuar como conciliadores nas audiências entre as partes em conflito. Na última sessão, a coordenadora do curso Milena Ferracini de Moraes deu posse aos novos conciliadores e lembrou a todos que na função estarão exercendo uma cultura de paz e justiça na solução de conflitos por meio do diálogo e da compreensão.
O abandono de animais pela cidade. Não são poucas as denúncias postadas nas redes sociais diariamente. Além dos maus tratos, é questão de saúde pública. Preocupado com a situação, o presidente da Câmara João Pedro Siqueira está cobrando do Executivo adoção de políticas públicas de esterilização de cães e gatos com a implantação do serviço de castração itinerante, conhecido como Castramóvel. Segundo o vereador, o Centro de Controle de Zoonoses não tem capacidade para atender a demanda. O serviço itinerante também facilitará o acesso da população.
