Prefeitos de todo o Brasil passaram a semana em Brasília participando da “Marcha dos prefeitos” organizada pela Confederação Nacional de Municípios. Voltaram de lá aliviados com o anuncio de que a entrada em vigor da nova lei de licitações que ocorreria neste dia 1º de abril, será adiada. O governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. Segundo a CNM, a normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.
Gestores públicos tiveram dois anos para se adaptar à nova lei. Agora querem mais um ano para fazer o que não conseguiram desde que a lei foi aprovada em 2021. A nova lei exige algo que não é comum no serviço público: planejamento. A lei também incorporou no processo de licitação o quesito “melhor técnica” que se junta ao critério “menor preço” para definir a empresa vencedora. A lei quer juntar qualidade e eficiência técnica no processo. Há ainda punições mais rigorosas as empresas que descumprirem contratos, podendo ficar sem poder contratar com o serviço público por até cinco anos, além de multas e outras penalidades.
Mas, tudo isso ficará para o ano que vem, como é hábito na política. Se não der tempo, adia-se de novo.
Se a lei fosse entrar em vigor hoje, dia 1º, a Prefeitura de Fernandópolis já estaria adaptada. Em nota, a Secom – Secretaria de Comunicação – diz que a prefeitura já vem se adaptando a nova Lei desde o momento de sua publicação, tendo realizado um grande curso de capacitação com 30 servidores de várias secretarias municipais, e ainda, cursos técnicos com os servidores do Departamento de Compras e Licitações. “As novas regras já estão sendo colocadas em prática pelo município de Fernandópolis há alguns meses, seguindo orientação da PGM – Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Gestão, justamente como forma de adaptação preliminar”. Fez a lição de casa...
MEGA LEILÃO – O prefeito André Pessuto anunciou durante entrevista ao programa Rotativa do Ar na quinta-feira, 29, que a prefeitura prepara um mega leilão de imóveis que monta a cifra milionária de R$ 42 milhões. No pacote estarão áreas como a do antigo almoxarifado, terrenos e imóveis espalhados pela cidade de Fernandópolis e até da região. Bom lembrar que Fernandópolis tem dois terrenos na cidade de General Salgados adquiridos pela prefeitura para instalação de torre retransmissora de sinais de TV para a cidade, quando isso era problema para os prefeitos. Há pelo menos dois anos, a prefeitura vem tentando desfazer dessas áreas. Projeto para desafetação das áreas de sua destinação originária já está na Câmara.
EXPO JALES – A Prefeitura de Jales irá gastar R$1 milhão e 140 mil na Expo, aí incluídos os cachês dos artistas Murilo Huff (R$280 mil), Edson e Hudson (215 mil), Eduardo Costa (R$350 mil) e Daniel (R$255 mil), além dos custos com o ECAD (Direitos Autorais). Foi o que revelou o jornalista Deonel Rosa Jr. em sua coluna “Fique Sabendo” do Jornal de Jales. A Expo ocorrerá de 19 a 23 de abril, Jales festeja aniversário no dia 15. Apesar do investimento de dinheiro público no evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Carlos Roberto Altimari, signatário dos contratos que viabilizaram a grade de shows, garantiu que tudo foi feito de acordo com a lei e que todas as cautelas foram observadas.
A fonte da Praça Dr. Fernando Jacob, no centro de Fernandópolis, ganhou as redes sociais nesta semana por motivos diferentes. O primeiro, o cantor mascarado escolheu o local para sua performance para chamar a atenção para o seu trabalho como músico, artista visual e escritor. O segundo, foi o de uma mulher que se jogou nas águas da fonte para se refrescar do calorão que fez na cidade esta semana. Enfim, a praça é do povo.
O empresário Gutinho Sisto, organizador da Expo Fernandópolis, irá ceder gratuitamente um espaço na festa, que acontece entre os dias 18 e 22 de maio no Recinto Dr. Percy Waldir Semeghini, para que a Santa Casa monte um restaurante para atender os visitantes nos cinco dias de festa. O anúncio da doação do espaço aconteceu nas redes sociais por meio de um vídeo onde aparecem o empresário e o provedor do hospital, Marcos Chaer. Agora a Santa Casa vai buscar parcerias para que o restaurante na Expo renda uma boa receita para os cofres do hospital.
O episódio de violência registrado esta semana na Escola Thomazia Montoro em SP coloca a educação novamente no centro das atenções. Chama a atenção o fato de um adolescente de apenas 13 anos, já com um histórico de violência escolar, ter entrado na escola na segunda-feira, 27, não para mais um dia de aula, mas para espalhar o terror que resultou na morte da professora Elisabet Tenreiro de 71. Casos como esse costumam aquecer a discussão em torno do tratamento de menores infratores pela Justiça e a redução da maioridade penal. Pouco se fala na prevenção.
