Está na Câmara para votação dos vereadores o projeto de lei complementar do Executivo que trata do novo plano de custeio e de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência, o Iprem – Instituto de Previdência Municipal. Vem embasado em estudo elaborado pela empresa de consultoria e assessoria EC2G.
O projeto em questão estabelece novas alíquotas para o plano de custeio fixado em 35%, destrinchado entre 21% a ser repassado pelos cofres municipais e 14% pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Essa é uma parte do plano. A segunda trata da amortização do chamado déficit atuarial que neste ano está, segundo a tabela que acompanha o projeto, em R$ 132,6 milhões. Contabilizando o juro previsto (R$ 6,2 milhões) e o aporte a ser efetuado pelo município (R$ 3,5 milhões) o déficit atuarial vai a R$ 135,3 milhões. Essa elevação, por conta do aporte menor que o juro, vai continuar até 2025, quando o pagamento previsto empatará com os juros (ambos fixados em R$ 6,4 milhões). Começa a decrescer a partir de 2027 para, se tudo der certo, ser zerado em 2053, com o último aporte de R$ 10,5 milhões conforme a previsão atual. Repasses das alíquotas e aportes deverão ocorrer mensalmente para garantir equilíbrio atuarial e custeio previdenciário.
Entre o plano que está no papel e o que será executado na prática é que são elas. O carnê da conta a ser paga tem longos 30 anos pela frente, o que significa que no curso do tempo serão necessários muitos outros ajustes e até a dilação do prazo.
Os fernandopolenses vão ouvir falar ainda por muitos anos, na previsão mais otimista, desse assunto sobre o déficit atuarial da previdência, que para muitos é uma conta impagável. Será também, com certeza, a dor de cabeça para os prefeitos dos próximos oito mandatos, incluindo o atual de André Pessuto, cujo mandato vai até o final de 2024.
VISITA – O ex-prefeito Milton Leão, 77 anos, aceitou o convite do atual prefeito André Pessuto para conhecer o novo Paço Municipal (foto). A visita ocorreu esta semana e mereceu vídeo postado nas redes sociais de Pessuto com o relato de que o encontro foi uma oportunidade “para contar e ouvir histórias”. Leão foi prefeito de Fernandópolis por dois mandatos alternados (77 a 82 e 89 a 92) e Pessuto está entrando nos dois últimos anos do segundo mandato consecutivo. Leão chegou a prefeito com 32 anos. Pessuto com 40.
SUADOURO – A administração do prefeito André Pessuto tem “apanhado” na Câmara por conta da demora na instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas, onde as crianças e professores estão suando a camisa por conta das altas temperaturas. Esta semana, o vereador Daniel Arroio trouxe as Unidades Básicas de Saúde para o pacote de críticas. Segundo ele, em visita a UBS do Jardim Ipanema constatou que lá foram instalados seis aparelhos de ar-condicionado, “mas estão lá somente de enfeite”, sem funcionar.
COBRANÇA – O presidente da Câmara, João Pedro Siqueira, apresentou requerimento cobrando informações da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O pedido inclui cópia do atual estatuto, relação nominal e valor da remuneração de todos os membros da diretoria em exercício, inclusive do provedor e administrador. No site da instituição, o estatuto que pode ser acessado data de 2017, ou seja, anterior a intervenção judicial. Já em relação à diretoria, afastada pelo juiz interventor, hoje consta apenas o nome do provedor/administrador Marcus Chaer.
Na semana em que se comemorou o Dia Mundial da Água (22 de março) o fernandopolense começou a enxergar novamente o espelho d´água da represa da Avenida Augusto Cavalin. O trabalho de recuperação da represa segue em duas frentes: retirada das plantas aquáticas que encobriu todo o espelho d´água e a dragagem para aprofundamento do leito. Há muito o que fazer até ser liberada a próxima fase que é a revitalização do entorno da represa.
A ação do grupo responsável pelo empreendimento Jardim dos Ingleses em Fernandópolis. O grupo doou para a AVCC -Associação de Voluntários no Combate ao Câncer - um terreno no loteamento e mais R$15 mil, recurso que será usado para ajudar na construção da nova sede. O anuncio foi feito pelos diretores do grupo Felipe Machado, Rafael Machado e Valmi Machado em visita a entidade. O presidente Jesus Nogueira disse que a doação irá contribuir para o desenvolvimento de projetos da entidade na assistência a pacientes em tratamento contra o câncer.
A baixa procura pela vacina bivalente contra a Covid levou a secretaria municipal de Saúde liberar em todas as Unidades de Saúde a vacina para todos os grupos classificados como prioritários que incluem pessoas com mais de 60 anos, gestantes, imunocomprometidas, trabalhadores da saúde, entre outros grupos. Com a pandemia controlada, o brasileiro de forma geral não tem aderido a vacinação. Municípios estão devolvendo ao Ministério da Saúde doses de vacina com validade vencida, por conta da baixa procura. Essa é uma situação que preocupa a todos.
