Somente esta semana saiu publicado o decreto que reajusta os tributos do município. O decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico traz a ressalva que os novos valores são retroativos partir de 1º de janeiro.
Como a coluna já antecipou, o reajuste do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano - cujos carnês começam a ser distribuídos na semana que vem, pós carnaval, chegará com a correção pelo índice da inflação: 5,93%. O calendário de pagamento começa a rodar no dia 15 de março. Quem optar pelo pagamento a vista terá o desconto de 1,78%, válido apenas para IPTU e ITU (o imposto sobre terrenos). Quem optar pelo parcelamento terá 10 prestações de março a dezembro.
O mesmo decreto fixou as taxas e contribuições do município caso, por exemplo, da CIP – Contribuição da Iluminação Pública – paga na conta de luz. O valor anual foi fixado em R$ 170,82. Esse valor é dividido pelos 12 meses do ano. A parcela mensal para este ano foi fixada em R$ 14,24. Era de R$ 13,44 em 2022. Se a taxa vier no carnê de imposto do terreno, a cobrança é feita em 10 parcelas (R$ 17,08).
A taxa de expediente, que tanta polêmica já rendeu entre Legislativo e Executivo, foi fixada em R$2,86 por boleto. Somando as 10 parcelas, R$ 28,60.
Foi fixado também o valor do metro quadrado da área construída do imóvel para lançamento da taxa de coleta de lixo de R$ 1,92. Todos os demais preços públicos do município foram reajustados em 5,93%.
DICA – O empresário Índio Fernandes fez uma publicação esta semana em sua página no Facebook com uma sugestão para os nossos políticos, aproveitando que a Avenida Expedicionários Brasileiros (foto do autor da sugestão) passa por obras de revitalização: “Se eu fosse vereador ou prefeito dava um jeito de arrumar dinheiro com esses deputados para tirar essa poluição de fios e postes desta avenida, limparia tudo, colocaria embutido no chão. Ficaria uma avenida limpa e linda, como nossa cidade merece”. Fica a dica....
LONGA ESPERA – Tramitando na Câmara desde abril do ano passado, finalmente os vereadores aprovaram nesta semana o projeto de lei que trata de mudança no código de Posturas do Município autorizando o Executivo a realizar limpeza de terreno e mandar a conta para o dono, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com a cidade tomada por matagais particulares (sem contar os públicos), o Executivo diz que, com a nova regra, atuará para salvaguardar as normas de posturas e de higiene. É o que veremos....
DESEMBARQUE – Essa é da coluna Anote Aí do Jornal A Cidade de Votuporanga. “O deputado votuporanguense Carlão Pignatari é o mais lembrado quando o assunto é o desembarque dos tucanos do governo de São Paulo. Nesses 40 dias de governo de Tarcisio de Freitas é natural que alguns figurões da política regional ligados ao PSDB comecem a perder terreno. É o caso de Carlão que reinou soberano no governo de João Doria e Rodrigo Garcia”. Carlão é atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado e, segundo a mesma coluna, sua reeleição parece improvável.
A troca de comando da Polícia Civil de Fernandópolis foi registrada esta semana pelo jornal CIDADÃO e Rádio Difusora FM. Na foto, o delegado Edson Sakashita (esq.) que transmitiu o cargo para o novo delegado seccional José Gonzaga Marques que acumula experiência de 47 anos na Polícia Civil. "Espero emprestar minha experiência para qualificar ainda mais a Polícia Civil da região de Fernandópolis", disse o delegado na primeira mensagem aos fernandopolenses.
A DMM - Delegacia de Defesa da Mulher de Fernandópolis – comandada pela delegada, Sarah Marques de Souza já está atendendo em sua sede própria na Rua Maria Batista, entre o Tribunal de Contas. sede da 1ª Companhia da Policia Militar e Paço Municipal. O prédio que foi fechado em 2019 com problemas estruturais, passou por grande reforma e ampliação e agora oferece maior conforto para atendimento da população. O prédio ainda deve ser inaugurado com a visita do governador Tarcísio de Freitas a Fernandópolis que está para ser agendada.
Com o assunto do atraso na realização dos exames laboratoriais nos atendimentos na UPA que repercutiu na Câmara, ouvintes do programa Rotativa no Ar da Rádio Difusora FM trouxeram a público problema também com o Raio X que funciona na unidade. Três ouvintes relataram casos em que exames de Raio X realizados não apontaram a fratura de membro, fato posteriormente comprovado em outros exames. Foi problema no exame ou na leitura pelo médico? A coordenadora da unidade, Janaina Andrade tomou ciência e prometeu apurar as ocorrências relatadas
