O cofre da Prefeitura de Fernandópolis foi abastecido em janeiro com R$ 8,3 milhões referente ao primeiro mês de pagamento do IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores. Esse valor é equivalente aos 50% do montante pago pelos donos de veículos de Fernandópolis que é destinado ao município, já descontado 20% do Fundeb. Como a outra metade vai para o governo estadual, significa que os fernandopolenses desembolsaram cerca de R$ 17 milhões com IPVA em janeiro.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, este ano o montante do IPVA lançado para os 36,6 mil veículos tributados foi de R$ 45,7 milhões.
O repasse de IPVA em janeiro, referente ao pagamento à vista com desconto ou da primeira parcela, foi 32,7% maior do que o montante repassado no ano passado, que foi de R$ 6,3 milhões.
Neste fim de semana começa a rodar o calendário de pagamento da segunda parcela ou do imposto único sem o desconto. Com o parcelamento mantido em cinco vezes, os cofres da prefeitura serão irrigados até maio com esse pagamento. Depois, até o final do ano, os valores que entram do imposto são referentes aos novos veículos ou de pagamento de débitos. No ano passado, nos cinco primeiros meses, a parte destinada a Fernandópolis foi de R$ 14.1 milhões. No fechamento do ano, a arrecadação geral com o imposto chegou a R$ 19,8 milhões. Se o aumento no repasse de 32% registrado em janeiro for mantido, a cidade deve fechar com valor acima de R$ 25 milhões.
CONVENÇÃO ADIADA – Estava previsto para este sábado, a convenção municipal do PSDB para eleição do Diretório. Mas, por decisão do Diretório Nacional, o calendário aprovado no ano passado foi cancelado e uma nova agenda foi organizada pelo presidente nacional Eduardo Leite que é governador do Rio Grande do Sul. De acordo com a nota enviada pelo presidente do partido em Fernandópolis, Arthur Silveira, o principal objetivo do adiamento é ampliar o tempo para o debate democrático interno. Pelo calendário revisado, as convenções ocorrerão em agosto.
CONSELHO DE ÉTICA – Na abertura do ano legislativo, os vereadores elegeram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Fernandópolis. O novo corregedor será o vereador João Paulo Cantarela (MDB); sub corregedor, Daniel Arroio (PSD); relator João Garcia Filho (PTB); 1º secretário, Murilo Martins Jacob Filho (MDB); 2º secretário, Jeferson Leandro de Paiva (União); 1º suplente, Janaina Andrade Alves (PP), 2º suplente, Julio Cesar de Oliviera Cebin (PP); e 3º suplente, Gustavo Ruy Pinato (União). No biênio anterior, o Conselho de Ética foi acionado duas vezes e aplicou penalidades de suspensão de mandado ao vereador Pastorzão Claudenilson e de advertência ao vereador Cabo Santos.
REPROVAÇÃO GERAL - O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) teve, em 2022, o pior resultado desde o início da série histórica, em 2015. Foi o terceiro ano seguido de queda e, desde que foi criado, o indicador somente apresentou melhora em 2019. O índice anual, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mede a qualidade da gestão dos recursos municipais em sete dimensões, Planejamento, Educação, Saúde, Fiscal, Ambiental, Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação. Em 2022, nenhum município dos 644 municípios atingiu a nota A ou B+, enquanto 447 tiveram nota C.
A Polícia Federal de Jales deflagrou na terça-feira, 7, a “Operação Hit”, com objetivo combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos utilizados para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos. As equipes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em tabacarias nas cidades de Jales, Santa Fé do Sul, Urânia e Fernandópolis que descumpriam a proibição da Anvisa. Os cigarros eletrônicos podem ter formato de cigarros, canetas e pen drives. Em sua maioria contêm aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, que é uma droga que causa dependência, doenças e até a morte. Os donos de tabacarias podem responder pelo crime de contrabando. Foram apreendidas 10 mil unidades na operação.
Depois de muito ser criticada por cobrar dos donos de terrenos que construíssem calçadas, a prefeitura de Fernandópolis decidiu fazer a lição de casa e construir calçadas em áreas públicas. São muitas as áreas espalhadas por toda a cidade que estão na fila aguardando a benfeitoria. Agora mesmo, depois de décadas de espera, os moradores do Jardim do Trevo, na zona norte, estão assistindo à construção da calçada no entorno do campo de futebol do bairro que andava em estado de abandono. Enfim, a urbanização chegando em áreas da prefeitura. Aleluia.
Uma das críticas recorrentes à administração é a fiscalização das obras contratadas. No ano passado, vereadores denunciaram problemas em obras de reforma de escolas e cobraram uma fiscalização efetiva. Chegaram a propor que o prefeito André Pessuto buscasse estagiários dos cursos de engenharia e arquitetura para essa fiscalização. Nessa linha, a obra de calçamento no entorno de uma área de proteção ambiental no Parque Universitário realizada recentemente já apresenta um trecho destruído na Rua Anézio Batista Malacrida e que precisa ser refeito.
