Na sessão da Câmara da última terça-feira, 8, o intrincado problema das chácaras e áreas de lazer no entorno da cidade, voltou à tona através de um novo requerimento do vereador João Garcia Gomes. O tema não é novo. Vem da gestão anterior, desde 2017. Tanto que em 2019, a PGM – Procuradoria Geral do Município – foi provocada pelos vereadores da época e se manifestou a respeito, inclusive sobre uma minuta de projeto de lei que estava sendo analisada quanto ao exercício dos limites que o município pode exercer sua competência legislativa e administrativa, sem ferir os comandos federais e estaduais sobre a matéria que envolveria parecer de outros órgãos por envolver abrangente interdisciplinaridade. Na época, a PGM fez um alerta: “a urgência proclamada pelos edis não tem fundamento, pois a ausência da legislação municipal acerca da regularização fundiária não impede que os proprietários de chácaras providenciem a demanda de regularização nos termos da Lei Federal 13.465/17”. A lei em questão estabeleceu normas gerais e os procedimentos aplicáveis para a regularização fundiária, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, viabilizando a titulação de seus ocupantes.
Em fevereiro, o vereador João Paulo Cantarella apontou na Câmara que a prefeitura estava fazendo cobrança da taxa de iluminação pública de chácaras nos arredores da cidade. Segundo o vereador, na época, a prefeitura não poderia cobrar um serviço que não presta. Ele estimou em cerca de 3 mil o número de chácaras.
Em julho, quem mexeu no assunto foi a prefeitura. O prefeito André Pessuto esteve na capital e se reuniu na Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo. “Estamos trabalhando muito nas questões de regularizações em Fernandópolis. Já fizemos isso em vários imóveis e o trabalho prossegue. Estamos também trabalhando de forma intensa para a questão dos condomínios de chácaras, enfim, é um trabalho importante e que precisa ser feito”, destacou o prefeito André Pessuto na época.
Em setembro, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo apresentou o estudo para a regularização fundiária de vários núcleos de chácaras localizados as margens da rodovia Euclides da Cunha que beneficiaria 106 famílias nos conjuntos Bonasseti, Quinta das Palmeiras, Bairro Marinheiro e Fazenda Marinheiro.
O processo é como uma corrida de obstáculos. A pressa é que o problema atinge grande quantidade de proprietários que hoje possuem apenas “contrato de gaveta”. Só que a burocracia não tem pressa.
SUPER QUARTA – A próxima quarta-feira, 16, vai movimentar o Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. Começa às 19h30 com a eleição da nova mesa da Câmara para o próximo biênio. Em seguida, a terceira sessão ordinária do calendário de novembro com outorga do prêmio Atirador Padrão. Após essa sessão, a Câmara retorna em dezembro para sessões nos dias 6, 13 e 20 para fechar o primeiro biênio e entrar em recesso.
MAIS VEREADORES - A Câmara de Rio Preto começou a discutir com a realização de audiência pública, a proposta para aumentar de 17 para 23 o número de vereadores a partir do próximo mandato. O aumento de mais seis cadeiras no legislativo rio-pretense deve impactar as despesas em cerca de 2 milhões por ano. Vira e mexe a Câmara de Fernandópolis flerta com esse mesmo desejo, o de aumentar o número de cadeiras. Não faz muito tempo tentou introduzir mais duas cadeiras. Recuou diante da pressão popular.
Após polêmica gerada pelo fato de ter começado e parado, a empreiteira Noromix retomou o recapeamento na Avenida Rubens Padilha Meato na zona norte da cidade. A empreiteira que ganhou a concorrência, realizou uma primeira etapa da obra, no trecho dos bairros Cohab João Pimenta e Antonio Brandini, antes do primeiro turno das eleições. Agora volta para completar a obra no trecho que está mais deteriorado e que engloba os bairros Santa Cecilia, Paraiso, Botelho, até as entradas para os bairros Araguaia e Alto das Paineiras.
No último domingo, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga fez pronunciamento à Nação para fazer um apelo aos pais para a vacinação dos filhos. Segundo ele, a média nacional estava em 70% o que representava risco de a doença voltar. Na mesma semana, Fernandópolis divulgou que 100% das nossas crianças de até 4 anos estão imunizadas contra a doença que foi erradicada graças ao sucesso das campanhas de vacinação. Os pais cumpriram seu papel na proteção aos filhos e a Saúde fez ótimo trabalho de busca ativa para não deixar nenhuma criança sem a vacina.
As precárias condições dos banheiros públicos da praça Joaquim Antônio Pereira levaram o vereador Cabo Santos a cobrar a administração. Segundo o vereador que já fez pronunciamento na Tribuna da Câmara a respeito do assunto, os banheiros da praça se encontram em estado de abandono. “Estamos pedindo informações sobre a reforma dos banheiros da praça, pois é um local muito frequentado por pessoas que estão no centro da cidade, em especial em dias de eventos”, lembrou o Cabo Santos. De novo, a cidade padece de um problema crônico: conservação.
