Dois projetos do Executivo propondo mudanças em dois códigos municipais, o tributário e o de posturas, já tramitam pelo legislativo de Fernandópolis com pedido de urgência para votação para que as mudanças possam valer a partir do ano que vem.
Um deles, cuja reforma vem sendo cobrada há muito tempo pelos vereadores, é o Tributário que dispõe sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidades, a concessão de isenções e a administração tributária.
“Sem revisão, desde a concepção (2006) o CTM – Código Tributário Municipal não é revisto ou atualizado, consequentemente a elaboração do regramento da conduta, a graduação e a precificação dos serviços estão desatualizadas, fato que vem onerando os cofres públicos”, justifica o Secretário da Fazenda Sebastião Besteti.
Outro projeto que também baixou no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim é o que trata de reforma do CPM – Código de Postura Municipal - que é de 1993. Esse código contém as medidas de polícia administrativas a cargo do Município, em matéria de higiene, ordem pública, preservação do patrimônio municipal, atividades comerciais, indústrias e tudo mais que possa afetar o sossego e o bem-estar do povo.
“Ocorre que não se atualiza este Código desde à época da concepção, consequentemente a elaboração do regramento da conduta, a graduação de aplicação, estão desatualizadas, bem como a precificação das multas administrativas cuja base de cálculo utilizou a UFIR (Unidade Fiscal de Referência), índice há muito extinto”.
Com isso, explica o secretário, “há multas com valor mínimo irrisório que não se presta como ferramenta inibidora punitiva de práticas infrativas, tanto quanto o valor máximo se mostra confiscatório”
O novo texto estabelece três tipos de penalização para aplicação de multas: grau mínimo (3 URMs), grau médio (6 URMs) e grau máximo (10 URMs). Traduzindo: com a URM hoje valendo R$ 329,49, os valores das multas variariam de R$ 988,47, R$1.976,94 até R$ 3.294,90.
Ambos os projetos devem ser observados com lupa pelos vereadores. Ainda na memória o caso da revisão da planta genérica de valores do IPTU na gestão passada que provocou um tsunami de reclamações dos contribuintes. Tem ex-vereador que joga na conta desse projeto o fato de não ter sido reeleito em 2020.
VOTO ABERTO – A votação para eleição de presidente da Câmara de Fernandópolis no dia 16, segue a mudança do regimento interno do legislativo aprovada em 2018. A votação será aberta e nominal, ou seja, cada vereador será chamado para declarar seu voto no candidato a presidente, vice-presidente e secretários. Anteriormente, a votação era secreta e cansou-se de acusações de traição na hora do voto. A eleição da mesa para segundo biênio legislativo será no dia 16 de novembro às 19h30.
DUPLA DESPEDIDA – O suplente de vereador Willian Alduino protagonizou dupla despedida na Câmara de Fernandópolis. Na última sessão de outubro, ele até foi homenageado pelos colegas vereadores, já que seria sua última sessão. Mas, houve erro na contagem de tempo de suspensão do vereador Claudenilson Araújo. Assim, o vereador estava presente na sessão desta quinta-feira, 3, e, ao final, se despediu novamente. Na próxima terça-feira, 8, Pastorzão estará de volta após 90 dias de suspensão por conta do caso de uso indevido do carro da Câmara.
Essa imagem foi captada pela câmera da Rádio Difusora FM na terça-feira, 1º, às 8 horas da manhã, e mostra um cenário típico de inverno. Mas, estamos em novembro, em meio a primavera que registrou no domingo de eleição temperatura de 35,4 graus. O frio fora de época derrubou a temperatura na madrugada de ontem para 12,4 graus. Especialistas apontam que essa frente fria pode ser explicada pela atuação mais intensa do fenômeno climático La Niña, que gera resfriamento anômalo das águas do Pacífico. Até o tempo enlouqueceu, mas já está voltando ao normal.
A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou que manterá a bandeira verde em novembro para todos os consumidores. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional. O patamar deve seguir vigente até o fim do ano. A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De acordo com a agência, o patamar reflete um nível confortável dos reservatórios, quando se aproxima o término do período seco. O reservatório de Água Vermelha, por exemplo, está com 27% do volume útil, bem acima do volume registrado em anos anteriores nesta época.
Os bloqueios nas rodovias da região organizados por grupos de apoio ao presidente Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições, não gerou apenas transtornos ao direito de ir e vir das pessoas. Também deixou pessoas feridas. Em Santa Fé do Sul, um carro da Secretaria de Saúde de Paranaíba capotou após bater em bloqueio com pneus. Três pessoas ficaram feridas. Em Mirassol, ao tentar romper bloqueio, motorista atropelou 7 pessoas, teve a prisão preventiva decretada e vai responder por tentativa de homicídio. Tudo muito lamentável.
