O Tribunal de Contas do Estado publicou quarta-feira, 20, no Diário Oficial a decisão referente as contas de 2016 da ex-prefeita Ana Bim. O parecer desfavorável à aprovação das contas assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho foi aprovado por unanimidade. Agora, a ex-prefeita, que já teve rejeitadas as contas de 2014 e 2015, tem mais um motivo de preocupação.
De acordo com o relator, as contas apresentaram inconformidades em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ponto de citar como agravante que o Executivo Municipal foi alertado por oito vezes sobre o possível descompasso entre receitas e despesas, insuficiência de vagas na educação infantil, ausência de recolhimento de encargos ao Instituto de Previdência, entre outras discrepâncias.
Contudo, o que chama a atenção no parecer de Dimas Ramalho são as “recomendações” e “determinações”. Um dos apontamentos chama a atenção para o Iprem – Instituto de Previdência Municipal. O conselheiro recomenda que Fernandópolis “reavalie a conveniência da manutenção de um Instituto de Previdência local em detrimento da opção pelo Regime Geral de Previdência Social”. Só para lembrar: a prefeitura tem uma dívida impagável com o Iprem, como diz o próprio prefeito André Pessuto e o rombo não para de crescer.
Em outro ponto, Dimas Ramalho aponta uma irregularidade que foi alvo de reportagem do jornal CIDADÃO no ano passado: a prefeitura não cumpre a Lei de Acesso a Informação. E anotou uma verificação que fez direto no site da prefeitura: “Saliento, inclusive, que na data de 05/04/18, acessei o portal da transparência da Prefeitura e constatei, por exemplo, que ainda não há divulgação das remunerações dos servidores e das diárias e passagens listadas por favorecido”. Recomendou que a Fiscalização do TCE deverá verificar as ações efetivamente concretizadas no próximo roteiro de inspeção “in loco”
O relatório cobra ainda do Executivo, sob a batuta de André Pessuto, que envide esforços para eliminar rapidamente o déficit de 238 vagas na rede municipal de ensino, correspondente a 3,94% das vagas disponíveis, garantindo a universalidade do serviço prestado à população. Cobra equilíbrio nas contas Municipais e que seja aprimorado o planejamento e a execução do orçamento, com vistas a reduzir o percentual de alterações orçamentárias via decretos de suplementações; a cobrança de dívida ativa; o programa de combate e prevenção ao mosquito aedes; e, observe as recomendações da Anvisa quando da aquisição de medicamentos para cumprir decisão judicial.
Se acatar as recomendações, o prefeito André Pessuto terá menos problemas com suas contas do que a sua antecessora Ana Bim.
SANTA VERBA - O governador Márcio França (PSB) liberou 53 milhões de reais para custeio de serviços de saúde, aquisição de veículos, recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura em 158 cidades do Estado. Fernandópolis estava na lista e teve liberada a verba de R$ 600 mil destinada a Santa Casa para ao custeio do hospital. “Esses auxílios aos municípios reforçam o compromisso do governo paulista com a ampliação da assistência à população usuária do SUS e devem refletir diretamente na qualidade dos atendimentos realizados nos mesmos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Marco Antonio Zago.
SEMANA INTENSA – O prefeito André Pessuto, como de praxe, registra nas redes sociais o acompanhamento de obras pela cidade. Começou a semana com o registro de recapeamento no bairro Jardim dos Jacarandás, zona norte da cidade. Seguiu com o asfaltamento do trecho da Avenida dos Ferroviários, entre as Avenidas Amadeu Bizelli (7) e Rosalvo Aderaldo (11), e festejou as obras que vão levar 100% de asfalto para o Jardim Uirapuru. Entre uma obra e outra, Pessuto registrou ainda a participação de Fernandópolis na Feira de Turismo em São Paulo, a instalação de novo playground no Horto Florestal e a audiência com a Secretária Mirim de Obras da cidade Biatriz Prado e alunos da escola “Andreo” com pedidos de benfeitorias para a escola.
SESSÃO EXTRA - Com o primeiro semestre legislativo fechado na terça-feira, com a última sessão ordinária de junho, a Câmara de Fernandópolis terá sessão extraordinária na próxima semana para votar o projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria projeto que estabelece as normas para elaboração do orçamento de 2019, que fixa despesa e estima receita de R$ 228,8 milhões. Os vereadores não podem sair de férias sem antes votar esse projeto.
DEPRESSÃO – Vida de prefeito não anda fácil. O prefeito de Potirendaba, Flávio Alves (PSD), pediu afastamento do cargo até o dia 10 de julho para tratar da saúde. Diagnóstico: depressão. Durante o afastamento, quem assumiu o controle da prefeitura foi o vice-prefeito, Renato Eduardo Prieto. Após tratamento médico, ele retornará ao cargo. Alves se afastou ainda da presidência da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) pelo mesmo período.
