RECURSO EM CIMA DA HORA
No último prazo, a Câmara de Fernandópolis ingressou com recurso para reverter a decisão do Juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Civel, que acolheu ação proposta pelo promotor Daniel Azadinho Calderaro e suspendeu a Comissão Processante instalada na Câmara para julgamento da prefeita Ana Bim por infração político/administrativa, com base na apuração da CPI da Merenda Escolar. O agravo de instrumento foi protocolado pelo procurador Jurídico da Câmara, Thales de Almeida Zaine na quinta-feira. Caberá ao Tribunal de Justiça decidir se mantém ou não a decisão de primeira instância. A CP foi paralisada quando o presidente Maurilio Saves anunciava intenção de realizar diligências nas empresas que forneceram produtos para a merenda escolar. A suspensão ou não da liminar deve ser julgada na próxima semana.
BATE PRONTO
Gilmar Gimenes, agora no PP - Partido Progressista suplente de deputado estadual, está enxergando no horizonte a possibilidade de assumir cadeira na Assembleia Legislativa. Ele está na terceira suplência, mas há notícias de que deputados estariam se preparando para disputar as eleições municipais em outubro, abrindo vaga para convocação dos suplentes.
Servidores públicos municipais estão chiando muito com uma cobrança que apareceu no holerite. O desconto é referente a contribuição sindical dos servidores públicos municipais. A prefeitura foi obrigada a promover o desconto, por conta de uma ação judicial movida pela Federação dos Servidores e Funcionários Públicos da Câmara , Fundações, Autarquias e Prefeituras. O juiz Renato Soares de Melo Filho impôs pagamento de multa em caso de não cumprimento da sentença.
Foi lido na sessão de terça-feira da Câmara e já começa a tramitar pelas comissões o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que terá que ser votada até o final de junho. Essa LDO é que define os parâmetros para elaboração do orçamento do município para 2016, já sob comando do novo prefeito ou prefeita, a ser eleito em outubro. É nessa fase que os vereadores podem propor alguma mudança na aplicação da receita estimada da ordem de R$ 190 milhões. É bom lembrar, que a Câmara só entra em recesso em julho, após a votação desse projeto.
Por 15 votos a cinco, os senadores da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovaram nesta sexta-feira, 6, o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede a abertura do processo. Com a aprovação da comissão, o prazo é de 48 horas (sem contar o final de semana) para o parecer ser votado novamente, agora por todos os senadores no plenário do Senado. Assim, a votação deve acontecer na próxima quarta-feira, 11. Dilma deve descer a rampa do Palácio do Planalto no dia seguinte para que Michel Temer (PMDB) assuma o governo, inicialmente por 180 dias.
PRESENTES PARA A CIDADE
Chega o mês de maio e logo se pergunta: quais as inaugurações constarão da programação do aniversário da cidade? Em tempos de crise, as obras escasseiam, mas a prefeita Ana Bim promete entregar duas Unidades Básicas de Saúde, novinhas em folha (Rosa Amarela e Jardim Rio Grande) e a ampliação de outra (Santa Barbara). Há um esforço para se tentar entregar a UPA - Unidade de Pronto atendimento até o final do mês. Cogita-se colocar no programa a inauguração da interminável Super Academia da Avenida Augusto Cavalin, que desafiou duas administrações, passou “pelas mãos” de pelo menos quatro empreiteiras e consumiu oito anos. Mas, enfim, ao que parece ficou pronta. Na lista poderiam inclui o asfalto e a Escola ProInfância no Jardim Ipanema. Algumas outras obras que poderiam estar no programa, casos da área de lazer do antigo zoológico e a Praça do PEC. Mas devem ficar para outra oportunidade. São obras com verbas federais, daquelas que você sabe quando começa, mas não tem a menor ideia de quando termina. Os prefeitos que o digam...
