A Assembleia Legislativa do Estado aprovou na quarta-feira, 22, dois projetos do Tribunal de Justiça que cria 150 novos cargos de juiz auxiliar para comarcas elevadas à entrância final e mais 2.419 cargos de assistente judiciário. Fernandópolis receberá dois novos juízes.
Segundo o texto projeto, os 150 cargos de juiz auxiliar, classificados em entrância intermediária, serão distribuídos em comarcas de entrância final no interior e no litoral. O projeto, que foi aprovado com emenda, trata do escalonamento para o provimento dos cargos. Assim, devem entrar em exercício 50 juízes no ano de 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019. Segundo a justificativa do projeto aprovado pelos deputados estaduais, a distribuição dos cargos foi feita por critério de movimentação processual.
“A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar, portanto, permitirá a solução dos mais prementes problemas e dificuldades por que passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima do destinatário deste serviço público tão essencial”, afirmou o presidente do TJ-SP, disse Paulo Dimas Mascareti na justificativa.
Como o próprio nome do cargo diz, esses dois novos magistrados serão designados para auxiliarem os atuais juízes titulares da Comarca de Fernandópolis a reduzir o “estoque” de processos e dar mais celeridade aos atos judiciais.
Funcionam hoje no município de Fernandópolis três varas cíveis, duas criminais e um juizado especial, além do setor de execuções fiscais.
Para o diretor do Fórum de Fernandópolis, Heitor Miura, ouvido pelo CIDADÃO quando o projeto chegou a Assembleia Legislativa, a vinda de dois novos juízes irá ajudar e muito no atendimento da comarca que, segundo ele, tem atendido um grande número de processos.
“Toda e qualquer iniciativa que vise melhorar o atendimento à comunidade é bem-vinda. Fernandópolis merece sim uma atenção especial do TJ, pois sempre foi uma comarca modelo e a população merece um atendimento cada vez melhor”, destacou o magistrado.
Na região, foram criados 13 cargos para juiz auxiliar beneficiando as comarcas de Catanduva, Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis e Jales.
