As relações entre Executivo e Legislativo ganharam novos componentes para elevar a temperatura nas relações políticas. Não bastasse a Comissão Processante em andamento no legislativo que apura denúncia apresentada pela CPI da Merenda Escolar, os vereadores terão que analisar no mês de abril três vetos da prefeita Ana Bim a projetos aprovados na Câmara.
O primeiro veto, que já deve ser votado já no dia 5 de abril, é relativo ao aumento de salários da prefeita e secretários. Argumentando que em momento de crise econômica “os agentes públicos precisam se doar mais à causa pública”, a prefeita vetou esse aumento. A decisão traz um componente político, porque na mesma sessão que aprovou o reajuste de salários para o Executivo, os vereadores também votaram a correção de seus salários. Ou seja, o veto da prefeita coloca os vereadores na chamada “saia justa”.
Para acirrar ainda mais as relações, a prefeita decidiu nesta semana, por vetar parcialmente a Lei antinepotismo e, integralmente, a Lei que trata da fiscalização quanto a prevenção e o combate a dengue, chikungunya e zica vírus. Já há reações no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marlon Santana, apontou que os vetos aos dois projetos “são técnicos”.
Na lei antinepotismo, do vereador Francisco Arouca Poço, a prefeita acatou os vetos parciais ao artigo 2º, incisivo I, e aos artigos 4º e 5º. A justificativa, segundo Marlon é que o inciso I do artigo 2º era muito abrangente e que “decisões unânimes mostram que nepotismo não se aplica aos agentes políticos (secretários e assemelhados)”. O artigo 4º diz que o nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de nepotismo. Já o artigo 5º estabelece prazo de 30 dias para afastamento dos servidores em situação de incompatibilidade com a lei.
“Ocorre que, juntando a redação desse artigo com a redação do inciso I, criava uma outra incompatibilidade com quem entrou no serviço público mediante nomeação em cargo em comissão anterior a geração da situação de impedimento. Essa situação da nomeação anterior não é vedada, não afronta a constituição. E há muitos julgados e o STF já se manifestou neste sentido também”, disse Santana.
Ele citou caso concreto envolvendo a ex-vereadora Candinha e seu marido Jesus Nogueira. “Quando ela se elegeu vereadora, seu marido já ocupava cargo em comissão. Ou seja, a nomeação foi anterior, não teve pretexto do favor político, ou nepotismo. Esse artigo foi vetado porque, prevalecendo essa situação, teria que se cumprir a lei e atingiria situações jurídicas anteriores a incompatibilidade”, apontou.
Para o secretário, “esses vetos desfiguram a lei antinepotismo. A prefeita está tranquila. Isso é normal dentro de uma república. O que tem que haver é respeito entre os Poderes. Nós respeitamos o Poder Legislativo e aceitamos o sentido da lei. Mas diante de questões técnico jurídico, de ordem constitucional, a gente resolveu vetar alguns dispositivos. O sentido da lei continua o mesmo, continua proibindo o nepotismo”, enfatizou.
Já com relação ao veto integral a lei de autoria do vereador Gustavo Pinato, sobre fiscalização e prevenção ao mosquito da dengue, Santana apontou vício de origem. “O veto também foi técnico. A competência para organizar sistemas de fiscalização dentro do município é do Poder Executivo”, citou, acrescentando que a lei deu ainda direito do agente, sem mandado judicial, invadir imóvel fechado. “Isso fere a inviolabilidade. Não é dado a ninguém exercer esse ato sem autorização judicial”, acrescentou.
OUTRO LADO
“Vamos derrubar esse veto”, diz Chico Arouca
O vereador Francisco Arouca Poço reagiu aos vetos da prefeita à Lei antinepotismo afirmando que a Câmara deve derrubar. “Surpreendeu todo mundo na Câmara. O Jurídico está analisando e vamos derrubar. Chegou a hora da transparência”, afirmou.
“ Já conversei com alguns vereadores. Acho que vereador tem que ser macho nessa hora e derrubar esse veto. O povo está esperando. Não tem meio termo. Demorou tanto para ser aprovado, agora a prefeita veta para acudir parente de secretário. Não tem mais espaço para isso”, reafirmou o vereador.
O vereador Gustavo Pinato, procurado por CIDADÃO para se posicionar ao veto integral ao seu projeto, não quis se manifestar.
