O Programa de Regularização Ambiental (PAR) no Estado de São Paulo abre prazo até 6 de maio para a adesão dos produtores rurais da região de Fernandópolis. O alerta foi feito esta semana pelo secretário estadual da Agricultura, Arnaldo Jardim, em entrevista à Rádio Difusora. O programa prevê a restauração de mais de um milhão de hectares de áreas degradadas ou alteradas, ampliando a área de vegetação nativa existente nas propriedades e imóveis rurais paulistas.
“O plano tem como base as regras do novo Código Florestal pacificando assim contenciosos e permitindo a regularização ambiental, o que deve trazer tranquilidade e segurança jurídica ao produtor rural”, apontou o secretário.
Na região de Fernandópolis, predominam a pequena e média propriedades e isso, segundo o secretário facilita a adesão ao programa. “Propriedades com até 50 hectares têm um rito mais ágil, com medidas simplificadas e a recomposição prevista é em percentual menor”, explicou Jardim que orientou os produtores a buscarem informações na Cati – Regional de Fernandópolis, Sindicato Rural e prefeituras de cidades menores, que estão engajadas no mutirão pela regularização dos produtores rurais.
“A adesão ao programa é fundamental para que os produtores rurais possam manter as atividades agropecuárias nas chamadas ‘áreas consolidadas’. Além da regularização, o Programa garante que eles possam ter acesso ao crédito rural e evitem dificuldades na venda de sua produção”, enfatizou o secretário.
Com a legislação, as propriedades terão as atividades agropecuárias completamente regularizadas, podendo garantir o uso econômico de áreas de ocupação consolidada em áreas de Proteção Permanente (APP), facilitar a instituição de Reservas Legais, rever termos de compromisso firmados sob a exigência da sistemática florestal anterior, suspender a cobrança de autuações e multas ambientais, auxiliar os pequenos e médios produtores rurais a reconstituírem matas ciliares, incrementar os fluxos e conexões biológicas e melhorar a produção hídrica. “Vamos pacificar a relação entre a produção e o meio ambiente”, destacou Arnaldo Jardim.
