AVANÇA...
ainda que lentamente, o projeto de regularização dos condomínios de chácaras em Fernandópolis. Esse é um assunto que vem desde 2017, passou por inúmeras reuniões e debates, até chegar no final de 2024, no apagar das luzes da gestão de André Pessuto, a um projeto encaminhado para a Câmara. Desembrulhar o pacote coube a atual Câmara, que agora se debruça sobre o tema.
A REUNIÃO...
desta semana foi mais um passo. Até virar lei, a estrada a ser percorrida sugere ser pedregosa e espinhosa. Não é pouca coisa. Ao longo do tempo, bairros de chácaras pipocaram no entorno da cidade. Hoje estima-se em 3 mil unidades na clandestinidade, ou seja, é uma parte da cidade que existe de fato, mas não existe de direito, são bairros fantasmas.
O REURB...
que é Plano Municipal de Regularização Fundiária Urbana que está em discussão, pretende legalizar os imóveis construídos em áreas ocupadas irregularmente e garantir segurança jurídica para moradores, que residem nesses bairros e loteamentos não formalizados — incluindo os populares condomínios de chácaras, que também serão diretamente impactados pela nova legislação.
ALINHAR...
os posicionamentos é o desafio a ser alcançado antes do projeto ser encaminhado para a votação no plenário. Por isso, o responsável técnico pelo projeto Renato Góes, esteve na reunião. Mas, os vereadores querem ouvir os proprietários de chácaras em audiências públicas. A participação do Ministério Público também deve ocorrer durante as próximas reuniões para embasar votação definitiva do projeto.
COMPLEXO...
foi a palavra utilizada pelo presidente da Câmara Daniel Arroio para definir o projeto que tramita no legislativo e diz que as reuniões e audiências públicas são importantes para garantir segurança jurídica e responsabilidade nas decisões. Essa mudança impacta diretamente regiões que surgiram como chácaras de lazer e passaram a ser habitadas de forma permanente.
ENTRE...
os pontos mais relevantes do projeto, está a regulamentação específica para núcleos urbanos localizados fora do perímetro urbano. De acordo com a proposta, essas áreas deverão ser regularizadas obrigatoriamente na modalidade “Condomínio de Lotes”. A execução do plano será supervisionada por um comitê a ser criado pelo município, além de uma Secretaria Executiva Técnica, composta por engenheiros, arquitetos, assistentes sociais e outros profissionais.
ANTES...
de partir para a regularização foi preciso dar um basta em novos loteamentos, o que ocorreu com a operação realizada em agosto de 2023 e que mobilizou a Procuradoria Geral do Município, Polícias Militar, Ambiental e Civil e Ministério Público. Numa das tantas reuniões, a posteriori, o promotor público Marcelo Francischette da Costa lembrou que não era apenas cuidar de regularizar o passado, mas definir o planejamento urbano para o futuro.
FATO...
é que essa busca não apenas pretende legalizar imóveis, mas também integrar esses bairros ao cenário urbano, permitir o acesso a crédito, serviços públicos, escrituras e combater a expansão urbana desordenada. Com a regularização, os moradores ganham cidadania, os imóveis se valorizam e o município amplia seu planejamento territorial. É o que se espera...
