Em Fernandópolis, a escola selecionada é a EELAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) autorizou a retomada do processo seletivo para monitores do Programa Escola Cívico-Militar, iniciativa da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão na quarta-feira, 19, veio após votação favorável da maioria dos conselheiros.
O processo estava suspenso desde setembro, quando o tribunal apontou falhas graves na implantação do modelo. Entre elas, o uso de verbas da Educação para remunerar policiais militares — o que caracterizaria desvio de finalidade — e a ausência de estudos prévios sobre impacto orçamentário e financeiro.
Na região, Fernandópolis e outras oito cidades foram incluídas na lista do governo estadual para receber o programa. A Escola Estadual Líbero de Almeida Silvares (EELAS) foi selecionada para adotar o modelo na cidade, na disputa com outras três escolas (Carlos Barozzi, Armelindo Ferrari e José Belúcio). A previsão inicial era que o programa fosse implantado ainda neste semestre, mas, devido ao impasse judicial, os prazos foram alterados e não há data definida para início das atividades.
A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) informou que o processo seletivo de monitores e monitores-chefes foi retomado em cem escolas da rede estadual. “A seleção dos profissionais já foi concluída e a relação dos militares escolhidos será republicada no Diário Oficial do Estado”, afirmou a pasta em nota.
No julgamento do TCE, o programa recebeu dois votos contrários — do relator Renato Martins Costa e do conselheiro Sidney Beraldo — e quatro votos favoráveis, dos conselheiros Wagner Rosário, Marco Bertaiolli, Maxwell Vieira e Dimas Ramalho.
Esta não é a primeira suspensão envolvendo o projeto. No início de agosto, o Tribunal de Justiça já havia autorizado o governo paulista a prosseguir com o edital de seleção que prevê a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores nas escolas cívico-militares.
As contratações chegaram a ser suspensas após uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Apeoesp, o sindicato dos professores do ensino do Estado de São Paulo, que questionava o edital de seleção.
Os policiais contratados são PMs da reserva e vão trabalhar como monitores nas cem escolas cívico-militares que aderiram ao programa, e anunciadas pela Seduc no primeiro semestre. O governo previa o treinamento e a ambientação dos militares em junho, mas o imbróglio judicial atrasou o processo de seleção.
