Projeto foi encaminhada pelo Executivo para decisão dos vereadores
Já está Câmara de Fernandópolis, projeto do Executivo que propõe a atualização e consolidação da legislação que trata dos uniformes escolares da rede pública municipal.
A medida visa modernizar as normas em vigor, que, segundo o Executivo, foram editadas em diferentes momentos e acabaram se tornando fragmentadas, gerando dificuldades na sua aplicação prática.
Segundo o prefeito João Paulo Cantarella, no encaminhamento do projeto, “com a proposta, toda a legislação anterior sobre o tema será revogada, sendo substituída por uma nova lei mais clara, moderna e alinhada às atuais necessidades da administração e da comunidade escolar”.
Entre as principais mudanças, está a flexibilização da legislação para acompanhar a evolução dos processos de fabricação e a melhoria contínua dos materiais. Com isso, aspectos técnicos como cores, modelos, tecidos e o número de peças dos uniformes passarão a ser definidos por decreto regulamentador. “Essa medida tem como objetivo agilizar a gestão e evitar a necessidade de alterações frequentes na lei por questões operacionais”, diz o projeto.
Apesar da flexibilização técnica, o projeto mantém diretrizes fundamentais, como a padronização obrigatória e o uso do brasão oficial do Município nos uniformes.
“As cores a serem utilizadas devem priorizar aquelas presentes no brasão de Fernandópolis, que coincidem com as da bandeira nacional — amarelo, azul, verde e branco — com preferência pelas cores azul e branco, já reconhecidas como tradicionais no município. Além disso, o modelo dos uniformes deverá ser detalhado, com a descrição e o desenho de todas as peças, tanto do vestuário masculino quanto do feminino”, cita o prefeito no oficio de encaminhamento do projeto.
Outro ponto do projeto é a vedação expressa a qualquer vinculação político-partidária nos uniformes escolares, reforçando o caráter institucional e público da iniciativa, além de preservar a identidade, a disciplina e a segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara Municipal nas próximas sessões e, se aprovada, passará a estabelecer o novo padrão legal para os uniformes escolares da rede municipal de Fernandópolis.
A questão de uniformes escolares na rede municipal é sempre acompanhada de polêmicas, principalmente em relação ao atraso na entrega dos uniformes (ou não entrega). No site da prefeitura, as últimas notícias de entrega de uniformes para os alunos da rede municipal, datam de março de 2023. Na época, segundo a notícia, os alunos, desde o berçário I até a EJA, estavam recebendo duas camisetas, totalizando mais de 14 mil peças distribuídas nas 29 escolas da cidade.
