Escola Libero de Almeida Silvares foi selecionada para o modelo cívico-militar que iniciaria neste segundo semestre
A Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos do edital da Secretaria Estadual de Educação que previa a contratação de até 300 policiais militares da reserva para atuarem como monitores em 100 escolas estaduais que aderiram ao modelo cívico-militar a partir do segundo semestre letivo, que está iniciando nesta quarta-feira, 23.
Na região, dez escolas foram selecionadas e receberiam, juntas, 20 policiais. Uma delas é Escola Estadual Líbero de Almeida Silvares, a EELAS, de Fernandópolis.
A decisão, em caráter liminar, foi deferida em ação popular movida pelo do Psol, representado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi. A ação denuncia que o ato administrativo estaria “eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades, pois, além de não estar prevista na Lei Orçamentária Anual, referido processo seletivo viola os princípios legais e constitucionais do concurso público”. Cita ainda falta de previsão orçamentária para a implementação das escolas cívico-militares, e para criação de cerca de 300 cargos para a função pública de monitores.
Ao analisar o caso, a juíza Larissa Kruger Vatzco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu a liminar considerando a proximidade da data prevista para o início das contratações. Segundo informações do edital, a divulgação do resultado do processo seletivo está previsto para o dia 5 de agosto. Os monitores escolares começariam a trabalhar a partir do dia 25 de agosto – portanto, um mês depois do início do segundo semestre.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que vai recorrer da decisão judicial. “A pasta reitera que a implementação do modelo respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão. O objetivo da iniciativa é ampliar as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes”.
O projeto de escolas cívico-militares prevê PMs da reserva atuando como monitores. Segundo o edital, cada colégio terá ao menos dois agentes. Os agentes serão subordinados ao diretor da unidade.
Ontem em Fernandópolis, o deputado estadual Tenente Coimbra, comentou a suspensão e manifestou confiança de que a ação será revertida e que o projeto da escola cívico-militar deve ser implementada a partir do ano que vem.
