A proposta segue para análise da Câmara. A data fixada no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública. Pelo texto, suspensão vale para estudante com parcelas em dia.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto que suspende a cobrança das mensalidades do Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - até 31 de dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado em sessão remota, recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A data de 31 de dezembro prevista no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública, cujo reconhecimento foi proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com a proposta, a suspensão vai valer para estudantes com as parcelas em dia, isto é, que não estiverem com parcelas em atraso, com exceção para a parcela acumulada de 180 dias devida até 20 de março.
Pagamento das parcelas regulares de todo o saldo devedor;
Juros incidentes sobre o financiamento;
Quitação de parcelas de renegociação de contratos;
Pagamentos devidos pelos beneficiários do programa e pelas mantenedoras das universidades aos bancos para saldar multas por atraso e por gastos operacionais. Quem optar pelo congelamento das parcelas, não será considerado inadimplente ou descumpridor do contrato. Após o fim do prazo, os valores suspensos serão divididos nas parcelas seguintes. O texto define que o estudante que dever parcelas poderá aderir a um programa especial de regularização, com a divisão do valor em até 175 vezes.
