Trabalho da Secretaria de Planejamento possibilitou o registro definitivo de imóveis em área antes ocupada pelo Curtume Fasolo
Em cerimônia realizada no final da tarde desta sexta-feira (12), no auditório do Paço Municipal, 26 famílias de Fernandópolis receberam das mãos do prefeito João Paulo Cantarella, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Fabiana Cantarella, do vice-prefeito Marcos Mazeti e do secretário de Planejamento, Neto Medeiros, as tão aguardadas matrículas de seus imóveis.
“Foi um trabalho realizado ao longo de todo o ano e que agora se concretiza. É dignidade e segurança para a família de vocês”, destacou o prefeito durante a entrega.
Segundo Cantarella, a entrega das escrituras representa muito mais do que a conclusão de um processo administrativo.
“A nossa casa é a nossa segurança. Mesmo quando tudo vai mal, temos um lugar para onde voltar, um lugar para chamar de nosso. A regularização fundiária sempre foi uma prioridade da nossa administração, e hoje entregamos dignidade às famílias”, afirmou.
A servidora Carla Gomes conduziu todo o processo, desde o mapeamento das famílias até o cumprimento das etapas necessárias para a regularização.
Também participaram do evento os vereadores Daniel Domenicês, Rosana Arouca e Jeferson da FEF, além de secretários municipais.
POSSEIROS
“Posseiro” é a pessoa que ocupa uma terra — urbana ou rural — sem possuir o título formal de propriedade, mas que age como dona e zela pelo imóvel.
Essa era a situação incômoda vivida por 29 famílias de Fernandópolis há pelo menos três décadas, desde que o Grupo Fasolo, proprietário de um curtume na cidade, entrou em liquidação judicial e abandonou a área de 13.901,96 m² situada entre as ruas Rio de Janeiro e 7 de Setembro e a Avenida Raul Gonçalves Júnior, no Jardim Vista Alegre.
A área acabou sendo dividida em 31 lotes, cada um ocupado por uma família. Essas pessoas construíram ali suas casas, mesmo sem possuir a escritura de propriedade.
Ao longo dos anos, dois ocupantes ingressaram na Justiça com ações de usucapião e obtiveram o título de domínio por sentença judicial. Os demais 29 permaneciam em situação de insegurança jurídica até que a Secretaria Municipal de Planejamento deu início aos procedimentos de regularização fundiária, atendendo a diretrizes do governo.
No primeiro semestre de 2025, a Secretaria notificou os 29 ocupantes para comparecer à Prefeitura e realizar o cadastro no processo de regularização. Vinte e seis atenderam à convocação. Agora, essas famílias, por força de decisão judicial, têm as matrículas de seus imóveis registradas em seus respectivos nomes no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis.
