Projeto foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas para a Assembleia Legislativa
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas.
A medida deve beneficiar milhões de motociclistas e aliviar o orçamento de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
Segundo a proposta, a isenção passará a valer em 1º de janeiro de 2026 para veículos que estiverem com registro e licenciamento regularizados. O texto altera a lei que regulamenta o IPVA no estado.
O governo afirma que a medida busca evitar que esse grupo de condutores seja onerado de forma desproporcional, além de garantir mais mobilidade, economia e oportunidades.
“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, especialmente na capital. Para muitas famílias, ela representa o principal meio de transporte e uma ferramenta essencial de geração de renda”, declarou o governador Tarcísio de Freitas.
A proposta enviada à Alesp considera o papel social e econômico das motocicletas no estado e foi formulada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
