Programa oferece desconto de até 100% de juros e multas
Contribuintes de Fernandópolis com dívidas junto à Prefeitura têm até sexta-feira, dia 28, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar seus débitos. O prazo termina em 28 de novembro na unidade do Poupatempo na Avenida Líbero de Almeida Silvares.
O secretário municipal da Fazenda, José Carlos Roda, orienta tanto pessoas físicas quanto jurídicas a não deixarem a adesão para a última hora. Ele recomenda que os interessados procurem o Poupatempo para consultar sua situação financeira com o município.
Instituído por projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, o Refis 2025 contempla a renegociação de créditos tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
O programa oferece três modalidades de pagamento: à vista, com desconto de 100% sobre multas e juros; parcelamento em até 3 vezes, com desconto de 70%; parcelamento entre 4 e 6 vezes, com desconto de 50%.