Objetivo é acabar com a poluição visual e risco de acidentes com cabos soltos
A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou por unanimidade, nesta terça-feira,14, um projeto de lei que regulamenta o uso dos postes na cidade, com o objetivo de combater a poluição visual e os riscos causados pela fiação desorganizada.
A proposta, de autoria do vereador Julinho Barbeiro, responsabiliza a concessionária de energia elétrica pela gestão e fiscalização dos cabos, exigindo organização, identificação e autorização prévia para novas instalações. Concessionária de energia e empresas que utilizam os postes que descumprirem as normas poderão ser multadas em R$ 5.688,75 (equivalente a 15 URMs) por infração.
A lei também determina que todas as empresas envolvidas na ocupação dos postes deverão identificar claramente seus cabos e obter aprovação prévia do Poder Executivo antes de realizar novas instalações.
“Há fios soltos, emaranhados, pendurados ou abandonados em vários pontos da cidade, o que representa um risco para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, além de comprometer a paisagem urbana com poluição visual”, afirmou Julinho.
O projeto segue agora para sanção do prefeito João Paulo Cantarella.
OUTROS PROJETOS
Os vereadores de Fernandópolis aprovaram nesta terça-feira, 14 de outubro, projeto de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, parte por superávit financeiro, parte por excesso de arrecadação, no valor de R$ 61.185,56, para a finalização da obra de Reforma e Ampliação do Museu Municipal da Brasilândia.
Foram aprovados também outros projetos do Executivo como o de Lei Complementar Substitutivo, que extingue cargos vagos de merendeira e os cargos de merendeira providos, exclusivamente na hipótese de vacância; o que dispõe sobre a criação do Museu de Paleontologia "Cristovão Souza de Oliveira" (Emenda Aditiva de autoria do vereador Ricardo Ribeiro Pedroso e demais subscritores garante que a participação no Conselho Diretor será considerada de relevante interesse público e não será remunerada).
De autoria dos vereadores foram aprovados: projeto de vereador Daniel Tridico Arroio, institui a Política Municipal de Diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Fernandópolis; e o do vereador Lucas Biazotto Ferreira, institui o Levantamento de Demandas do Município de Fernandópolis por meio de participação popular junto à Câmara Municipal.
