Município prioriza Educação e Saúde que juntas concentram mais de R$ 238 milhões em investimentos
O prefeito João Paulo Cantarella apresentou à Câmara a proposta de orçamento para o próximo exercício com foco na melhoria da infraestrutura básica e no atendimento das principais necessidades da população. O projeto foi protocolado esta semana na Câmara e precisa ser votado até o final do exercício.
Com uma receita estimada em R$ 466,967 milhões, a administração municipal estabeleceu diretrizes claras para aplicação dos recursos, priorizando as áreas de Educação e Saúde, que juntas concentram mais de R$ 238 milhões em investimentos.
O valor para 2026 é R$ 33 mil menor comparado ao orçamento de R$ 467 milhões que está em vigência este ano. “A política econômico-financeira adotada busca alinhar os gastos públicos à realidade econômica do país. A estimativa de receita foi construída com base em critérios realistas, sem superavaliação de números, o que exigiu da gestão uma ordenação rigorosa das prioridades", reforça o projeto..
A arrecadação tributária própria — composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria — representa apenas 25,07% do total estimado, demonstrando a forte dependência do Município em relação às transferências intergovernamentais. Essas transferências correntes, que compõem a maior parte da receita com 55,81%, têm como principais fontes o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do ICMS, com participações de 29,92% e 14,99%, respectivamente.
A distribuição das despesas segue uma ordem estratégica definida pela administração, destacando-se além da Educação e Saúde, os gastos com Administração (R$ 101,6 milhões), Previdência Social (R$ 50,5 milhões) e Urbanismo (R$ 19,3 milhões). Áreas como Cultura, Esporte, Agricultura, Habitação e Segurança Pública têm participação mais modesta no orçamento (veja abaixo).
Em resposta aos possíveis riscos fiscais e passivos trabalhistas judiciais, o Município destinou uma reserva de contingência no valor de R$ 100 mil para o orçamento geral e R$ 12,35 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurando margem para imprevistos e equilíbrio fiscal.
Na proposta, o Executivo reafirma o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e o direcionamento de recursos para áreas essenciais, mesmo diante das limitações impostas pela estrutura tributária vigente e pela escassez de receitas próprias.
A distribuição do orçamento do município de Fernandópolis
- Educação - R$ 124.067.600,00
- Saúde - R$ 114.506.500,00
- Administração - R$ 101.635.400,00
- Previdência - R$ 50.520.000,00
- Urbanismo - R$ 19.311.000,00
- Gestão Ambiental - R$ 10.249.000,00
- Assistência Social - R$ 9.900.000,00
- Legislativo - R$ 8.400.000,00
- Transporte - R$ 8.226.500,00
- Cultura - R$ 1.802.000,00
- Esporte e Lazer - R$ 1.657.000,00
- Comunicação - R$ 1.250.000,00
- Agricultura - R$ 1.095.000,00
- Comércio e Serviços - 985.000,00
- Segurança Pública - 902.000,00
- Habitação – R$ 10.000,00
Fonte: projeto do Executivo
