Débito de contribuintes chega a R$ 52 milhões; pagamento poderá ser feito à vista ou até seis parcelas
A Câmara de Fernandópolis realiza nesta quinta-feira (2), uma sessão extraordinária para votar o projeto do Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município.
A proposta, enviada com urgência pelo prefeito João Paulo Cantarella, visa facilitar a regularização de dívidas tributárias dos contribuintes com a Prefeitura estimada em R$ 52 milhões. O objetivo é recuperar esses créditos, melhorar a arrecadação e aliviar a pressão sobre as finanças públicas. A expectativa é que a medida contribua para reforçar o caixa da administração e reduzir custos com cobrança administrativa e judicial.
O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e oferece diferentes condições de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já para parcelamentos, o desconto será de 70% para pagamentos em até três vezes e de 50% para parcelamentos entre quatro e seis parcelas.
O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 28 de novembro de 2025. Os interessados devem formalizar o pedido diretamente no setor de serviços municipais localizado no Poupatempo.
Na terça-feira (30), o projeto foi detalhado em reunião no plenário da Câmara com a presença do prefeito João Paulo, do procurador-geral Gerson Januário Junior e dos secretários José Carlos Roda (Fazenda), Ailton Manoel de Medeiros, o "Neto Medeiros" (Planejamento), e Wilson Francisco Domingues (Justiça e Cidadania). O encontro também contou com a participação de vereadores.
O presidente da Câmara, Daniel Arroio, destacou que a proposta atual tem caráter temporário, mas que o Executivo deve apresentar, em breve, um novo projeto para a criação de um REFIS permanente. A medida visa estabelecer uma política fiscal contínua de incentivo à regularização de débitos.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
