“Nenhuma servidora efetiva perderá o emprego, e os cargos em exercício continuam garantidos”, garante Cantarella
O projeto de lei do Executivo que prevê a extinção dos cargos efetivos de merendeira atualmente vagos, bem como daqueles que venham a ficar desocupados futuramente esteve na pauta de uma reunião entre o prefeito João Paulo Cantarella, vereadores e cerca de 30 merendeiras, durante reunião esta semana na Câmara.
Na reunião, o chefe do Executivo destacou que os cargos ocupados não serão atingidos pela medida. “Nenhuma servidora efetiva perderá o emprego, e os cargos em exercício continuam garantidos”, afirmou Cantarella.
Cantarella frisou ainda que o projeto em tramitação não tem relação com a terceirização da merenda, mas sim com a necessidade de extinguir cargos efetivos que já estão vagos, evitando assim apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
O prefeito explicou que a terceirização tratada pela atual administração se refere apenas ao fornecimento de merenda pronta, e não ao preparo dentro das escolas. Ele lembrou ainda que o município adota dois formatos: em alguns casos, as merendeiras concursadas ficam responsáveis por parte das escolas e a empresa terceirizada por outras; em outros, há um modelo misto, em que servidoras efetivas e contratadas dividem a atuação em uma mesma unidade.
O secretário de Justiça e Cidadania, Wilson Francisco Domingues, destacou que todo o processo teve início ainda em 2024, quando a administração anterior realizou concurso público sem prever cargos de merendeira. Segundo ele, a ausência de previsão no certame acabou gerando a necessidade de adequações agora.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Arroio, também ressaltou a importância da transparência e do diálogo.
“É fundamental que os servidores tenham segurança. Ninguém será demitido e nenhum cargo ocupado será extinto. Essa clareza garante tranquilidade às nossas merendeiras e ao serviço público”, afirmou. A proposta segue em tramitação no Legislativo, onde será avaliada pelos vereadores antes da votação.
Prefeito esteve na Câmara reunido com vereadores e merendeiras