Projetos aprovados destinam recursos para saúde, assistência social e meio ambiente
Na segunda sessão ordinária de setembro, realizada na noite de terça-feira (9), a Câmara Municipal de Fernandópolis apreciou 13 projetos de lei. Destes, 12 foram aprovados e um acabou sendo rejeitado por maioria dos vereadores.
O único projeto barrado pelos parlamentares previa a adesão do município a um consórcio público intermunicipal voltado ao planejamento estratégico, desenvolvimento sustentável e inovação. O objetivo era unir forças com outras cidades para a criação de políticas públicas compartilhadas, porém a proposta enfrentou resistência e foi rejeitada por oito votos.
Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, educação e cultura. Dois deles autorizam a abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 5,5 milhões, a serem investidos em ações de atenção básica, vigilância em saúde, cuidados voltados à população idosa, mulheres e crianças, além de melhorias na estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Na área social, três projetos visam garantir recursos para a manutenção e ampliação de programas voltados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco especial em ações de média e alta complexidade.
A educação também esteve em pauta com a aprovação da mudança na nomenclatura de um cargo da rede municipal de ensino, que passa de “Assessor Pedagógico” para “Coordenador Pedagógico”. Já os servidores públicos municipais passam a ter assegurado um benefício adicional a partir do cumprimento de critérios específicos.
O plenário aprovou ainda um programa de apoio a dependentes químicos e alcoólicos, intitulado “Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade”, além da criação oficial de eventos culturais e datas comemorativas, como o "Festival EuRiso - Encontro Internacional de Palhaços de Fernandópolis" e o "Dia Municipal dos Adeptos à Prática de Campismo e Caravanismo".
Por fim, foram liberados recursos de R$ 2.7 milhões para investimentos ambientais, com previsão de obras como a construção de um ponto de entrega voluntária (PEV), reforma do Horto e Viveiro Municipais, além de melhorias na Represa Beira Rio.
