A ação resultou na apreensão de mais de mil produtos ilegais
A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Intersticial, voltada ao combate da venda de cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) em São José do Rio Preto e região. A ação resultou na prisão em flagrante de cinco empresários e na apreensão de mais de mil produtos ilegais.
A operação, coordenada pela Delegacia Seccional de São José do Rio Preto, pela Unidade de Investigação e Prevenção (UIP 5) e pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic 5), é fruto de um trabalho de inteligência policial que durou 30 dias. O levantamento identificou um aumento preocupante de casos de doenças pulmonares relacionadas ao uso de DEFs, especialmente entre adolescentes.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e realizadas 59 vistorias em estabelecimentos comerciais. Durante a operação, os agentes apreenderam 627 cigarros eletrônicos e 429 acessórios (como refis e demais componentes), totalizando 1.056 itens ilegais. Todo o material será submetido à perícia e, posteriormente, destruído.
Segundo o delegado seccional de Rio Preto, Everson Contelli, a operação foi provocada pelo aumento do consumo de cigarros eletrônicos entre jovens, principalmente estudantes.
Dados colhidos na investigação apontam para um aumento de casos de fibrose pulmonar no interstício — membrana que envolve partes do pulmão — além de ocorrências de Evali (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos), com relatos graves, incluindo adolescentes com indicação para transplante pulmonar.
A escolha do nome “Operação Intersticial” visa justamente alertar pais, responsáveis e educadores sobre os riscos desses dispositivos à saúde de crianças e adolescentes, coincidindo estrategicamente com o retorno às aulas.
A ação foi embasada também pela Nota Técnica Conjunta do Ministério da Saúde, Inca e Anvisa – que orienta médicos a registrarem casos de Evali nas declarações de óbito, quando aplicável.
Além das prisões, foram registrados 59 boletins de ocorrência, que irão embasar os inquéritos policiais. Os investigados poderão responder por diversos crimes, como:
Comercialização de substância nociva à saúde pública (pena de 1 a 3 anos);
Crime contra as relações de consumo (pena de 2 a 5 anos);
Contrabando (pena de 2 a 5 anos);
Fornecimento de produto que cause dependência a crianças ou adolescentes (pena de 2 a 4 anos).
O Brasil ainda não possui um tipo penal específico para o comércio de cigarros eletrônicos, mas resolução da Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. A norma atual reforça a proibição estabelecida desde 2009.
Participaram da operação 120 policiais civis, distribuídos em 40 viaturas. Todos os 59 estabelecimentos vistoriados foram notificados formalmente.
Fotos: Divulgação/Polícia Civil
