Executivo diz que já projeta reformulação da lei de ocupação do solo
A lei que regula o uso e ocupação do solo urbano em Fernandópolis data de 1986, criada durante a gestão do ex-prefeito Newton Camargo. Desde então, para acompanhar o crescimento da cidade, o texto original passou por mais de 20 alterações, transformando-se, no que já foi chamada no legislativo, de verdadeira “colcha de retalhos”. Grande parte das mudanças diz respeito à criação de novos corredores comerciais.
Essas alterações frequentes, muitas vezes propostas sem um planejamento unificado, geraram polêmicas ao longo dos anos. Em 2022, por exemplo, o então prefeito André Pessuto vetou projetos de lei apresentados por vereadores que visavam ampliar áreas comerciais. A decisão seguiu orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que argumentou que matérias relacionadas ao zoneamento urbano são de competência exclusiva do Executivo.
Apesar da controvérsia, o impasse parece ter sido superado. Nos últimos anos, o Executivo tem sancionado as propostas aprovadas pela Câmara Municipal. Um exemplo recente foi a sanção do projeto que criou o corredor comercial na Rua Guilherme Cecchini, abrangendo os bairros Jardim Planalto, Residencial Nova Canaã e Residencial Mário Benez, já sob a gestão do atual prefeito João Paulo Cantarella.
Agora, três novos projetos tramitam na Câmara, com o objetivo de criar novos corredores comerciais da cidade.
O vereador André do Botiquin propõe incluir a Avenida João Santo, no bairro Residencial Antônia Franco, como corredor comercial, entre a Avenida Amadeu Bizelli e a Avenida dos Arnaldos.
O vereador Daniel de Domênicis defende a transformação da Avenida Sebastião Ferraz de Camargo, no Jardim Santa Adélia, em corredor comercial, no trecho entre a Travessa Pio XII e a Rua José Bonifácio.
Já o vereador Lucas Biazotto sugere incluir a Avenida José Pires da Silva, no Jardim dos Ingleses, como novo eixo comercial da cidade.
Paralelamente, a Prefeitura de Fernandópolis estuda uma reforma mais ampla da legislação urbanística. A proposta, segundo o secretário de Planejamento Neto Medeiros, é revisar e atualizar as regras de uso do solo para dar mais clareza ao planejamento urbano e orientar o crescimento da cidade de forma mais organizada e sustentável.
