Segundo executivo, projeto teve foco em participação popular e responsabilidade fiscal
Já está na Câmara o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) elaborado pela administração do prefeito João Paulo Cantarella que irá orientar as ações e investimentos do governo municipal entre 2026 e 2029.
De acordo com o PPA, o orçamento do município para o ano que vem estima receita geral em R$ 466,9 milhões, com variação negativa na comparação com orçamento deste ano que estimou receita em R$ 467 milhões.
Na explicação, o Executivo diz que “o projeto foi elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com estimativas de receita baseadas na real capacidade de arrecadação do município”. E cita o exemplo, a previsão de arrecadação para 2026 com recursos próprios foi reduzida em mais de R$ 16 milhões em relação a 2025, justamente para evitar riscos de déficit orçamentário, ou seja, de R$ 303,2 milhões este ano, para R$ 257,1 milhões no ano que vem. “O ponto relevante é a preocupação com o equilíbrio das contas”, diz o documento
Segundo ainda com a prefeitura, o PPA do próximo quadriênio foi elaborado com base nas diretrizes do Plano de Governo da atual gestão e contou com forte participação da sociedade civil, por meio do “Programa Vozes – Planejamento Participativo” com realização de audiências públicas em regiões da cidade e do Distrito de Brasitânia..
De acordo com a administração, o PPA 2026–2029 “foi construído de forma técnica e democrática, envolvendo todas as secretarias e órgãos da Prefeitura”.
O novo PPA estabelece metas e objetivos em diversas áreas prioritárias, como saúde, educação, saneamento, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura, esporte, infraestrutura, mobilidade urbana, inovação e desenvolvimento econômico.
“Um dos destaques é a inclusão de metas claras e indicadores de desempenho, que permitirão acompanhar e avaliar a eficácia das políticas públicas nos próximos quatro anos”, aponta o documento.
No encaminhamento, o prefeito João Paulo Cantarella também reafirma seu compromisso com a austeridade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, visando garantir o máximo retorno social dos investimentos realizados.
Em setembro, o prefeito encaminhará para a Câmara o projeto da Lei Orçamentaria Anual, que estima receita e fixa despesas para o exercício. Será o primeiro orçamento elaborado pela atual gestão, já que o deste ano foi elaborado pela gestão anterior. O projeto inicia tramitação no legislativo na próxima terça-feira, com a leitura no expediente.
