PEC também unifica data para as eleições de para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de prefeitos a partir de 2028 e de presidente da República e governadores a partir de 2030.
Proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados.
Regra vale para a eleição municipal de 2028 e presidencial e para governador de 2030, mas só para cargos do Executivo. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu no texto que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Mas presidentes e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026, podem se reeleger em 2030. A regra também vale para prefeitos eleitos em primeiro mandato em 2024. Eles também podem concorrer a reeleição em 2028.
Presidentes, governadores e deputados eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.
Senadores terão mandato modificado de forma escalonada. Parlamentares eleitos em 2026 continuam com mandato de oito anos. Em 2030, serão nove anos e os eleitos em 2034 terão cinco anos no Senado. A partir de 2035, toda a composição da Casa passará a ser renovada a cada período eleitoral. Hoje, um terço se renova numa eleição e dois terços na seguinte.
Prefeitos e vereadores terão mandato de seis anos. Pelo texto, a regra vale para políticos eleitos em 2028. De 2034 em diante, os mandatos serão de cinco anos.
Proposta também unifica a data das eleições. O texto prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Após uma transição, o novo intervalo entre as eleições seria de cinco anos.
Não há urgência para aprovar esse ano porque a regra não entra em vigor para as próximas eleições, mas é bom que os futuros governadores ou presidentes que sejam eleitos em 2026 já saibam qual vai ser a regra para 2030, lembrou o senador Marcelo Castro, relator do projeto do fim da reeleição.
Para aprovação no plenário do Senador, ainda sem data, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.
