O pregão destinado a contratação de empresa especializada em manutenção de pontos de iluminação pública em Fernandópolis e Brasitânia aberto na gestão do ex-prefeito André Pessuto foi suspenso por decisão da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A primeira decisão foi do prefeito João Paulo Cantarella publicada no de 10 de janeiro no Diário Oficial do Município. No dia 14, o Tribunal de Contas do Estado emitiu medida cautelar para suspender o pregão acolhendo pedido de impugnação apresentado por empresa interessada no processo licitatório.
O citado edital de pregão foi publicado no dia 27 de dezembro com a praça pública agendada para o dia 16 de janeiro. No dia 10 de janeiro, o prefeito João Paulo Cantarella publicou aviso de suspensão do pregão “sine die”, ou seja, sem fixar nova data para o pregão.
Quatro dias após, saiu a decisão assinada pelo conselheiro Dimas Ramalho que acolheu a impugnação apresentada pela empresa RSM Engenharia. A empresa questionava a “aglutinação em lote único de serviços de naturezas distintas, de manutenção de pontos de iluminação e de poda de galhos de árvores, com descarte do material, sem a possibilidade de subcontratação de parte do objeto; e, exigência de prova de qualificação técnica de todos os serviços do objeto, inclusive, exigindo Engenheiro Ambiental, com a apresentação de atestado de responsabilidade técnica referente aos serviços de poda de árvores”. No despacho, Dimas Ramalho determinou a imediata suspensão cautelar do procedimento impugnado.
Questionada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que o edital que tinha sido suspenso pelo prefeito João Cantarella e posteriormente impugnado pelo Tribunal de Contas foi elaborado pela gestão passada. “A atual administração está corrigindo o edital, de acordo com orientação do Tribunal de Contas, para realizar a publicação”, diz a nota.
A manutenção da iluminação pública em Fernandópolis, incluindo o Distrito de Brasitânia, é um contrato milionário. De acordo com o edital da prefeitura, a cidade possui atualmente 14.496 pontos de iluminação pública, entre lâmpadas de LED e de vapor de sódio. Para manter esse sistema, a prefeitura estimou gastar R$ 1,4 milhão, uma média de R$ 119 mil por mês. O dinheiro para essa manutenção é oriundo da Taxa de Iluminação cobrada mensalmente na conta de luz ou no carnê de Imposto Territorial Urbano.
