No dia 15 de agosto, a 2ª Vara Criminal de Fernandópolis acatou pedido do promotor Marcelo Francischette da Costa e barrou liminarmente a diplomação e o exercício da medicina para um estudante investigado por uso de documentos falsos.
De acordo com informações levantadas no âmbito de um inquérito policial, o estudante de medicina foi transferido da Bolívia e apresentou a uma entidade de ensino brasileira papéis forjados que certificavam a conclusão de disciplinas no país vizinho.
Após entrar com contato com a universidade boliviana, a instituição brasileira detectou a falsidade e se recusou a considerar o estudante apto a diplomar-se, entendendo que aquelas disciplinas constantes dos falsos certificados precisavam ser cumpridas.
O aluno ajuizou uma ação exigindo a emissão do diploma, mas não obteve a liminar. Ele desistiu do processo e iniciou outro, em outro Estado brasileiro, obtendo a liminar.
Segundo o MPSP, “permitir que alguém, sem a devida instrução e habilitação, exerça a medicina, traz o risco não apenas da prática do crime de exercício ilegal da profissão, mas coloca em risco a saúde e incolumidade física de todos os que vierem a ser pacientes. Além disso, pode favorecer a prática do crime de tráfico de drogas na modalidade de prescrição de substância sem autorização legal”.
Ao conceder a liminar requerida pelo promotor, a Justiça determinou a emissão de comunicados aos Conselhos Federal e Estadual de Medicina. (Com informações do MPSP)
