A Receita Federal já liberou o programa do Imposto de Renda 2024, ano base 2023, e a partir desta sexta-feira, 15, já começará a recepcionar as primeiras declarações de quem tem imposto a pagar ou a restituir.
O JEIA - Juizado Especial da Infância e Adolescência de Fernandópolis – lançou campanha para a parte de seu Imposto de Renda da Pessoa Física ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente de Fernandópolis. “A destinação não traz ônus para o bolso do contribuinte, pois o valor destinado reduz o imposto a pagar ou aumenta o imposto a restituir na declaração de ajuste anual. Portanto, não é doação, mas sim uma destinação/antecipação de parte do imposto de renda”, diz a nota do Juizado.
O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda que se estende até 31 de maio, como lembrou a Justiça do Trabalho, é o momento oportuno para os contribuintes com imposto a pagar ou a restituir participar da destinação solidária do Imposto de Renda.
A iniciativa tem objetivo de mobilizar os contribuintes para contribuírem com entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, por meio de destinações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.
Segundo a Receita, a destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais. Números da Receita Federal mostram que Fernandópolis tem potencial de destinação da ordem de R$ 2 milhões. Em média, essas destinações ficam em torno de 10% daquilo que poderia ser destinado, ou seja, dinheiro que poderia ser investido em projetos sociais em Fernandópolis está indo para os cofres do tesouro nacional.
O contribuinte que optar pela destinação na entrega da declaração, poderá direcionar até 3% aos Fundos de Proteção aos Idosos e mais 3% aos Fundos de Proteção a Crianças e Adolescentes. Para isso, no momento da declaração, basta preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração” e pagar o DARF até o prazo final de entrega da declaração.
Quem tem direito à restituição também pode destinar. O valor da destinação será somado ao da restituição.
