O calendário do IPVA– Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – começa a vencer na próxima quinta-feira, 11, e os donos de veículos de Fernandópolis já sabem o tamanho da conta a ser paga este ano: R$ 44.862.759,96.
O valor divulgado pela Sefaz - Secretaria Estadual da Fazenda - é 1,9% menor que o montante lançado em 2023 que foi de R$ 45,7 milhões. Já o número de veículos tributados este ano em Fernandópolis é maior: 37,6 mil contra 36,6 mil no ano passado.
A explicação para redução no valor lançado é que tabela de valores venais usada para cálculo do imposto registrou queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda dos veículos praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
No ano passado, de acordo com dados da Sefaz, o valor repassado para os cofres da Prefeitura de Fernandópolis referente a cota de 50% que o município tem direito no IPVA chegou a R$ 23 milhões, entre janeiro e novembro.
O mês de janeiro é o que apresenta maior volume de arrecadação do imposto já que no pagamento à vista o contribuinte tem desconto de 3%. Em janeiro de 2023, os donos dos veículos tributados com IPVA na cidade recolheram cerca de R$ 16 milhões e metade do valor foi repassado aos cofres da prefeitura.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado de São Paulo, atrás apenas do ICMS. Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb - 20%) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
CINCO PARCELAS
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo. Os caminhões têm prazos diferenciados (veja calendário abaixo).
Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam - Registro Nacional de Veículo Automotor. É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito.
O IPVA também pode ser pago em São Paulo via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
