O site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento já está trazendo do IPM –Índice de Participação dos Municípios – definitivo que define os repasses do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – dos 645 municípios paulistas para 2024.
O IPM foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2022 para ser adotado no próximo ano, com dois anos de desafagem. Em junho, a Secretaria da Fazenda divulgou os índices preliminares e abriu prazo de 30 dias para recurso das prefeituras. Agora saiu o índice definitivo.
De acordo com os dados definitivos divulgados, Fernandópolis terá uma fatia menor na divisão do bolo do ICMS em 2024. A queda é de 14,15%. O IPM caiu de 0,117991116 aplicado no repasse deste ano, para 0,10123150 no ano que vem. É a segunda queda seguida. O índice usado para definir a participação de Fernandópolis na divisão da receita do ICMS já havia registrado uma queda de 2,19% na comparação com o índice aplicado em 2022. O acumulado de perdas na receita chega a 16,34%.
Essa queda acumulada no IPM para aplicação em 2023 e 2024 praticamente anula o ganho registrado nos índices aplicados para 2021 e 2022 que foi de 15,89%. Na quota parte destinada a Fernandópolis é possível perceber a evolução da receita. Em 2020, a prefeitura recebeu o montante de R$ 30,5 milhões em repasse do ICMS. Em 2021, saltou para R$ 41,6 milhões e atingiu R$ 49,1 milhões em 2022. Este ano, contabilizados repasses já feitos em outubro, a transferência chegou a R$ 35,8 milhões e dificilmente alcançará a marca do ano passado. Em julho, a Fazenda Municipal já calculava perda no ICMS em 10% este ano. Com a queda registrada no IPM apurado para 2024, a prefeitura terá uma queda mais acentuada na receita, que poderá ser amenizada se houver um crescimento econômico com consequente aumento na arrecadação do ICMS.
Questionada sobre o impacto da queda na participação do município na divisão do bolo do ICMS em 2024, a prefeitura de Fernandópolis não se manifestou até o fechamento da edição.
Na região, Jales (-5,8%) e Catanduva (-6,53) foram os outros municípios que também apresentaram queda no IPM. Votuporanga (+1,18%), Rio Preto (+0,80%) e Mirassol (+2,2%) terão fatia maior no bolo. Na Comarca de Fernandópolis, Meridiano registrou queda de 15% e Ouroeste, 11,1%. A capital paulista apresentou queda de 4,56%.
O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
O Valor Adicionado considerado para efeito do cálculo do índice, é o resultante do movimento econômico do município, ou seja, resultante da geração de riquezas. Contam ainda a população e, para 2024, já é contabilizado os dados do censo de 2022, a receita tributária, a área cultivada entre outros índices.
