O projeto do prefeito André Pessuto para vender imóveis públicos em leilão foi aprovado pela Câmara na sessão realizada na terça-feira, 10. O projeto passou com larga folga (10 a 2), mas não faltaram polêmicas na votação das diferentes emendas, supressivas e modificativas, apresentadas ao projeto.
Quatro imóveis que constavam na lista que incluía 69 áreas entre terrenos e prédios, foram excluídos por questões técnicas e legais.
Uma das áreas excluídas é um terreno no Residencial Matias com 8,3 mil metros quadrados avaliado em R$ 1,2 milhão. O presidente da Câmara João Pedro Siqueira, autor da emenda supressiva, explicou que a Câmara já tinha aprovado projeto de lei destinando a área para um mini distrito industrial.
Questões de legalidade foram motivos para exclusão de área institucional de 4,6 mil metros quadrados no Mais Parque avaliada em R$ 645 mil. O vereador João Paulo Cantarella, autor da emenda, citou que o loteamento ainda não foi repassado ao município e, portanto, a área não está sob domínio da Prefeitura. Outra emenda supressiva aprovada retirou do projeto o prédio do antigo Paço da Rua São Paulo, avaliado em R$ 851 mil e o prédio anexo, na esquina com a Avenida dos Arnaldo, avaliado em R$ 539 mil, ambos por divergência na matricula apresentada.
Entre as emendas rejeitadas, duas foram apresentadas pelo vereador João Garcia Filho pedindo a retirada dos imóveis do antigo Almoxarifado e de uma área na entrada do aeroporto. A área do Almoxarifado é a maior no pacote que vai a leilão. Com 35,8 mil metros quadrados, a área encravada na Vila Regina está avaliada em R$ 6,4 milhões. Por 10 a 2, os vereadores decidiram manter a área na lista do leilão. O mesmo ocorreu com a área de 12,2 mil metros quadrados avaliada em R$ 915 mil na Rodovia Prefeito João Carlos Stuqui, na entrada do aeroporto. O placar ficou em 8 a 4, para manter a área à venda. A Comissão de Obras que havia apresentado emendas, pediu a retirada delas da votação.
Os vereadores rejeitaram ainda duas emendas que ampliavam os benefícios aos compradores dos imóveis. A emenda de João Pedro Siqueira que ampliava de 5% para 15% o pagamento à vista foi rejeitada por 6 a 5. Já a emenda do vereador Julio Cesar de Oliveira Cebin, que concedida desconto de IPTU aos compradores por período de um ano, também caiu 11 a 1.
No final, após longa discussão, o projeto foi aprovado por 10 a 2. Assim, o Executivo poderá, a partir de agora, abrir o procedimento para o leilão dos imóveis, agora com 65 imóveis avaliados em R$ 39,3 milhões. No projeto original, os 69 imóveis foram avaliados por Hélcio Kronberg, leiloeiro oficial, em R$ 42,6 milhões.
Os vereadores chegaram a aprovar emenda para flexibilizar a Lei Orgânica e permitir que o Executivo possa vender áreas institucionais e destinar parte da receita para amortização de déficit financeiro ou atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, o Iprem e investimentos.
