O Ministério Público de Fernandópolis está engajado em temas polêmicos em Fernandópolis. Nos últimos dias foram várias as reuniões com a participações de promotores de Justiça no debate de temas como dos loteamentos clandestinos, dos moradores em situação de rua e, o mais recente, envolvendo a Elektro com os frequentes problemas de fornecimento de energia elétrica na cidade (leia na página 7-A).
A iniciativa da reunião para debater questões de segurança pública a partir dos problemas gerados por moradores em situação de rua foi do Ministério Público. Ocorreu no dia 21 de setembro e envolveu autoridades e representantes da sociedade civil de Fernandópolis.
Um dos coordenadores do Plano Geral de Atuação Segurança Pública da Região de São José do Rio Preto e promotor em Fernandópolis, João Santa Terra Júnior e a promotora Laila Honain Pagliuso ouviram demandas para definir prioridades de trabalho do Ministério Público que faz parte do Plano Estratégico MP Social.O encontro reuniu lideranças da área social, do Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Militar e representantes da Associação Comercial.
Em outra reunião com a presença da promotora de Justiça Laila Pagliuso na segunda-feira, 25, foi para tratar da polêmica dos loteamentos clandestinos de chácaras que recentemente teve operação de embargo de novos empreendimentos irregulares. No encontro no Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis foram discutidas ações que estão sendo adotadas para coibir o surgimento de novos loteamentos irregulares. O prefeito André Pessuto, vereadores, o procurador do município Gerson Januário Jr e a secretária-executiva do Programa ‘Cidade Legal’ Candelária Reyes participaram do encontro, além dos representantes da OAB-SP, CREA-SP e do Cartório de Registro de Imóveis.
O principal objetivo do evento foi apresentar o trabalho de monitoramento e identificação de loteamentos irregulares que vem sendo realizado no município de Fernandópolis. Até o momento, mais de 50 núcleos já foram identificados e estão passando por avaliação documental.
“Este trabalho é fundamental, principalmente visando coibir o surgimento de novos loteamentos clandestinos. Iniciar loteamentos sem as permissões oficiais ou desconsiderar licenças é caracterizado crime, sujeito, inclusive, à reclusão, de acordo com o artigo 50 da Lei 6.766/79”, destacou Dr. Renato Góes que é o coordenador do trabalho de monitoramento dos loteamentos.
“O impacto negativo de uma área clandestina pode ser imperceptível para a população, mas causa efeitos graves para toda a cidade. Destacamos que o primeiro passo é impedir o surgimento de novos loteamentos, ou seja, aqueles que nem começaram a construir e que estão em processo de vendas de terrenos ou aqueles que estão em fase de construção. O segundo passo é identificar os já consolidados, aqueles com uma área construída significante e até habitada para verificar se será possível a regularização”, comentou o Procurador-Geral do Município Gerson Januário Jr.
