Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo hoje, 13, a promulgação da Lei nº 17.746, a qual determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. De acordo com a publicação, a lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, ainda este ano. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT).
A data, na verdade, é uma alusão à data de falecimento de Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior do período Brasil-Colônia. Zumbi representa para os negros a resistência e luta contra a escravidão, e lutou pela liberdade e prática da cultura e religião africana. O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.
O calendário das escolas incorporou a data como Dia da Consciência Negra a partir de 2003, mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileiras também foi inserido no currículo das instituições de ensino. Foi somente em 2011 que a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o tratou como feriado nacional. Apenas algumas cidades decretaram como feriado municipal, que agora se tornou estadual.
