O projeto de lei que institui o Programa “IPTU Verde”, aprovada pelos vereadores na última sessão de agosto, vai agora à sanção do prefeito. De acordo com a Secretaria de Comunicação, a tendência é que o André Pessuto sancionará a lei, mas aguarda a chegada do projeto na integra para avaliação da equipe.
A proposta é do vereador Murilo Jacob (MDB). O objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais, em contrapartida à concessão de desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - de imóveis nos quais tenham sido comprovadamente incorporadas medidas de sustentabilidade ambiental.
“Esse projeto vem para revolucionar o meio ambiente em Fernandópolis. O desconto é gradual por cada item de sustentabilidade ambiental inserido no projeto e pode chegar a 25%”, explicou o vereador. Na votação do projeto foi inserida emenda que resolve a discussão sobre a legalidade já que dá prazo para apresentação de projetos a tempo da prefeitura avaliar o impacto da renúncia fiscal para o orçamento do ano seguinte. “Isso resolve a questão de a necessidade do vereador neste tipo de projeto apresentar o impacto financeiro do benefício. Como não é possível saber de antemão quantos vão pleitear o benefício do IPTU Verde, inserimos esse prazo”, acrescentou.
Será concedido o desconto no IPTU aos proprietários e possuidores de imóveis residenciais e não residenciais, incluindo condomínios horizontais e verticais, que adotarem medidas de sustentabilidade ambiental. São onze os itens especificados no projeto (veja quadro).
A porcentagem de desconto vai variar de 2% a 5%, conforme a adoção dos requisitos para o benefício, que podem ser acumulativos.
