Uma operação desencadeada nesta sexta-feira, 19, mobilizou a PGM – Procuradoria Geral do Município – Polícias Militar, Ambiental e Civil e foi acompanhada pelo Ministério Público para embargo de novos loteamentos clandestinos de chácaras em Fernandópolis. Estima-se em cerca de 50 o número desses novos condomínios com vendas de lotes no município.
“A iniciativa dessa operação é criar uma conscientização de que esses loteamentos clandestinos não podem mais surgir em razão da ilegalidade. A preocupação foi justamente conter a crescente e desenfreada proliferação desses loteamentos. É crime e há penas de cinco anos de reclusão, além de multas administrativas e ambientais”, disse em entrevista o procurador geral do Município Gerson Januário que acompanhou a operação ao lado da promotora de Justiça Laila Pagliuso.
Durante a operação foram apreendidas placas com anúncios de vendas de lotes, construções iniciadas devem ser paralisadas e a Elektro notificada para desligar e evitar instalar novos padrões de energia. Placas da Prefeitura que informam que os loteamentos são clandestinos foram instaladas nos acessos. Os donos serão notificados para a regularização da área sob pena de abertura de procedimento criminal.
“A primeira etapa é coibir o surgimento de novos loteamentos. Trazer ao conhecimento da população que isso é ilegal. A etapa seguinte será a regularização dos loteamentos que já estão consolidados”, disse o procurador.
A operação ocorreu após publicação de portaria da Procuradoria Geral do Município no Diário Oficial do Município na quinta-feira, abrindo o procedimento administrativo para apurar a realidade fundiária nas áreas urbana e rural de Fernandópolis com o objetivo de preparar Plano Municipal de Regularização visando o diagnóstico, prognóstico, planejamento e respectiva legislação necessária à superação das eventuais ilegalidades fundiárias identificadas no território.
Na portaria, o procurador anotou cinco procedimentos a serem adotados, incluindo diligências e vistorias de toda a circunscrição imobiliária do município a fim de identificar eventuais parcelamentos do solo para fins urbanos implantados sem autorização municipal. A operação desta sexta-feira foi exatamente no sentido de conter o surgimento de novos empreendimentos para depois iniciar o processo de regularização.
O assunto vem mobilizando a classe política há muitos anos, Vereadores e o prefeito André Pessuto vêm tratando do assunto desde 2018. Chegou-se a estimar em 3 mil as áreas existentes em condomínios de lazer no entorno da cidade, com o chamado “contrato de gaveta” por conta da irregularidade fundiária.
No ano passado, acionado pela prefeitura, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo apresentou o estudo para a regularização fundiária de vários núcleos de chácaras localizados em Fernandópolis, à margem da Rodovia Euclides da Cunha.
