A Câmara decidiu entrar na guerra contra a bagunça que se transformou a fiação em Fernandópolis. A situação caótica que vem sendo denunciada por CIDADÃO há anos, terá um novo instrumento para combater a desordem. Os vereadores Murilo Jacob (MDB), Aparecido Moreira da Silva (PTB) e Jeferson Leandro de Paiva (União Brasil) protocolaram esta semana projeto de lei que pretende disciplinar o assunto. A matéria terá que ser aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
Na prática, o projeto estabelece a responsabilidade da Elektro, concessionária responsável pela distribuição de energia na cidade. Como a empresa compartilha sua rede de postes com operadoras de internet, telefonia e tv por cabos de fibra ótica, cabe a ela zelar pela observância das normas técnicas de ocupação e notificar as empresas ocupantes de sua infraestrutura para a devida correção de eventuais irregularidades e retirada de fios inutilizados, bem como para a retirada de feixes de fios depositados nos postes, como medida para redução dos riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
O projeto estabelece ainda que a Elektro e demais empresas que utilizam os postes, após serem notificadas, terão o prazo de 24 horas para regularizar a situação de seus fios, cabos inutilizados ou desalinhados.
Estabelece ainda a obrigação para a empresa de energia na remoção e substituição de postes de concreto ou de madeira, que se encontrarem em estado precário ou irregular às suas expensas, sem ônus para o município notificando as demais empresas que utilizam os postes a promoverem o realinhamento dos cabos.
O projeto estabelece também que a empresa distribuidora de energia elétrica, só poderá “permitir” a utilização de postes para cabeamentos após projeto devidamente aprovado pela municipalidade.
E fixa em 15 URM - Unidade de Referência Municipal - o valor das multas para descumprimentos das normas tanto para a distribuidora quanto para as demais empresas que utilizam a rede de postes da cidade. Em dinheiro essa multa equivale a R$ 4.942,35 para cada notificação que deixar de cumprir.
“Sabemos que diversos munícipes estão reclamando da situação em que se encontram os postes em vias públicas de nossa cidade, que possuem diversos fios de energia elétrica, de internet e tv a cabo que estão desalinhados, causando poluição visual e até mesmo podendo causar graves acidentes envolvendo veículos automotores, motociclistas, ciclistas e pedestres, principalmente quando os fios estão soltos. Assim, entendemos que cabe à Municipalidade exigir dessas empresas e da distribuidora de energia elétrica responsável, no exercício de suas atividades, que cumpram as normas urbanísticas de meio ambiente, de segurança, mobilidade, higiene e qualidade de vida, em benefício da comunidade interessada e/ou população fernandopolense em geral”, justificam os vereadores signatários do projeto.
Em abril, a Câmara decidiu propor a discussão do problema numa audiência pública que reuniu a Elektro e empresas que compartilham os postes, além do Poder Executivo. Cinco das seis empresas prestadoras de serviço de internet na cidade, além de representante da Elektro participaram do debate, convocado pelo presidente João Pedro Siqueira.
“A audiência pública serviu para dar parâmetros para o projeto, além de procurar uma solução em conjunto para este problema que vem causando transtornos à população local há anos”, apontaram os vereadores.
