Após o recesso de julho, a Câmara de Fernandópolis retoma na terça-feira, 1º, a realização de sessões no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, com abertura do segundo semestre legislativo. Um dia depois, promove o debate em audiência pública do projeto do mega leilão de 67 imóveis públicos avaliados em R$ 42,6 milhões.
“O próximo semestre será de decisões importantes para o legislativo”, comentou o presidente João Pedro Siqueira durante entrevista no programa Rotativa no Ar na quinta-feira, 27.
Logo na abertura dos trabalhos do segundo semestre, a Câmara promove mais uma audiência pública agora para debater o projeto do leilão de imóveis. “A nossa procuradoria jurídica nos orientou a promover esse debate com a população pelo fato de se tratar de patrimônio público avaliado em R$ 42 milhões. Esperamos ter público nesse debate que é muito importante”, frisou.
Segundo o presidente, embora a Câmara tenha aprovado mudança na Lei Orgânica para possibilitar que parte dos recursos possam ser direcionados para reduzir o déficit atuarial com a previdência municipal, isso não é obrigatório. “Eu particularmente acredito que o propósito maior é fazer investimento que de fato vá em benefício dos 70 mil habitantes”, disse.
Essa audiência pública ocorrerá na quarta-feira, 2, a partir das 17 horas. No dia 7 de agosto, já está marcada uma segunda audiência pública para discutir o projeto do vereador João Garcia Filho, que pede autorização para venda de bebidas alcoólicas nos quiosques instalados nas praças da cidade. “Ainda no segundo semestre queremos fazer o debate sobre o Iprem”, anunciou João Pedro.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Foi retirado na segunda-feira, 24, pela Secretaria de Gestão da Prefeitura, o projeto de lei complementar que trata da reforma administrativa. O projeto, conforme pedido pela Câmara, será fatiado para facilitar a votação. “Já tive reunião com o secretário de Gestão José Cassadante e o prefeito André Pessuto sobre destrinchar o projeto, no mínimo em três partes, embora tenha quem defenda quatro partes”, comentou o presidente.
Com o fatiamento, o presidente entende que fica mais claro o debate. “O projeto tinha mais de 500 páginas, é um tema complexo. Precisamos discutir com cautela para não cometer injustiças”.
A proposta que partiu do legislativo é que a reforma administrativa fosse fatiada em quatro, com projetos separados para a criação da Secretaria de Turismo, desmembrando da Secretaria de Cultura. Outro projeto para regularizar a situação dos servidores comissionados. O terceiro projeto deverá conter a regulamentação dos servidores efetivos que não foram contemplados com evolução durante essa e as administrações e o quarto, tratando especificamente dos servidores efetivos com nova estrutura de faixas remuneratórias.
