O presidente da Câmara João Pedro Siqueira (PSDB) se reuniu esta semana com prefeito André Pessuto e com o secretário de Gestão José Cassadante para tratar do projeto da Reforma Administrativa. Siqueira protocolou oficio pedindo a retirada do projeto para que ele seja desmembrado em quatro projetos.
A reforma administrativa com 514 páginas foi protocolada na Câmara em abril. O volume de detalhes levou o presidente da Câmara a pedir o fatiamento do projeto em quatro temas: servidores comissionados, servidores de carreira, referências e criação de nova secretaria. Ele entende que o projeto é complexo e como chegou à Câmara fica difícil a análise. “Não tem como votar o projeto como está. Fatiado ficará mais fácil a análise”, explica.
O projeto trata da organização administrativa e reorganização de pessoal criando uma nova estrutura de faixas remuneratórias; cria e extingue cargos; revisa as atribuições dos servidores efetivos e comissionados e estabelece um novo quadro de cargos comissionados; cria um novo parâmetro de atividades gratificadas; modifica o quadro de funções de confiança; cria mecanismos de progressão vertical, alterando, de maneira geral, aspectos da organização da administração direta do município de Fernandópolis.
A partir do fatiamento, a prioridade será votar o tema dos comissionados, porque o prazo para a prefeitura se adequar, está terminando. A prefeitura foi condenada na ação civil pública sobre os comissionados.
O próprio sindicato dos servidores entende que o projeto é muito extenso. O presidente Claudinei Senha citou o caso dos servidores que ficaram de fora no acréscimo de referências no passado. “A gente pedia projeto separado e veio na reforma em meio a 500 páginas”, disse.
“Acho (que fatiar) é o mais lógico a ser feito. Para passar algo que prejudica o servidor só precisa de uma linha. Nós estamos falando de vida funcional, tem que ser criterioso. Não dá para discutir isso num único projeto com mais de 500 páginas e cheio de detalhes, O fatiamento também foi um pedido do sindicato. Separado a gente tem condições de discutir com mais cuidado”, frisou.
O prefeito André Pessuto deve pedir a retirada do projeto da Câmara e envia-lo novamente por partes.
DESCONGELAMENTO
Após o Tribunal de Contas do Estado, por meio de votação, decidir que é constitucional que os municípios criem leis para que seja feito o descongelamento da evolução por tempo de serviço dos servidores públicos que havia sido congelada na pandemia, a prefeitura já estuda projeto de lei para encaminhar a Câmara para restaurar os direitos.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Claudinei Senha, em entrevista ao programa Rotativa no Ar relembrou que por conta da pandemia, benefícios como o quinquênio, sexta parte e licença prêmio dos servidores públicos foram congelados. Segundo o sindicalista, durante o período de 1 ano e sete meses os servidores sofreram prejuízos por não receber em benefícios a que tinham direito. “Quem teve o direito nesse período, perdeu. Agora estamos pedindo ao prefeito que pelo menos no projeto que enviará a Câmara, haja retroatividade para o pagamento a partir de janeiro”, disse Senha.
