A luz de alerta (amarela) acendeu no Paço Municipal com a queda de 10,4% no repasse do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período do ano passado.
A luz vermelha só não acendeu porque o FPM – Fundo de Participação dos Municípios – compensou a perda, com aumento de repasse no período de janeiro a junho na faixa de 8,6%, reduzindo o impacto.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, no primeiro semestre deste ano, o repasse na conta da prefeitura relativo a participação do município na divisão do bolo do ICMS, foi 10,4% menor na comparação com igual período do ano passado. Isso representou uma perda de receita de R$ 2,5 milhões.
No primeiro semestre deste ano, as transferências somaram R$ 21,7 milhões. Em 2022, de janeiro a junho, o montante transferido chegou a R$ 24,3 milhões.
Em nota, a Fazenda Municipal diz que não há como efetuar um cálculo de eventual impacto nas finanças municipais. “Mas a queda de arrecadação sempre é preocupante”, diz a nota.
A Secretaria Estadual da Fazenda que faz o repasse da cota parte do ICMS arrecadado mensalmente no Estado aos municípios, explicou em nota que “ a arrecadação de ICMS caiu principalmente devido aos efeitos da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022 que tabelou em 18% o ICMS sobre prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e combustíveis, antes tributados com a alíquota de 25%”
“A redução de carga tributária sobre esses produtos e serviços promoveu a queda generalizada de arrecadação no estado. Há previsão de acordo com a União para compensação das perdas de arrecadação promovidas pela Lei Complementar 194/2022”, acrescenta a nota.
FPM COMPENSA
O impacto da queda no repasse de ICMS no primeiro semestre só não foi maior nos cofres da Prefeitura de Fernandópolis pelo aumento do FPM que é repassado pela União.
Segundo a nota da Secretaria da Fazenda da Prefeitura, o repasse no primeiro semestre deste ano aumentou 8,6% na comparação com o ano passado. De janeiro a junho foram depositados na conta da prefeitura o montante de R$ 23,8 milhões, contra R$ 21,9 milhões no mesmo período do ano passado, representando um acréscimo de R$ 1,8 milhão.
Em adendo na nota, a Fazenda alerta que neste mês há indicativo de queda de 30% no repasse comparado ao que o município recebeu em junho.
Somando os repasses de ICMS e FPM no primeiro semestre, a transferência chegou a R$ 45,6 milhões este ano contra R$ 46,2 milhões no ano passado, ou seja, queda no geral de R$ 640 mil (veja gráfico).
Com a luz de alerta acesa, o prefeito André Pessuto acompanha a evolução dos números com atenção e já comentou com lideranças políticas a possibilidade de adoção de medidas caso o comportamento dos repasses não melhore nos próximos meses.
