O projeto do Executivo que tramita no legislativo desde o final de março será colocado em debate em audiência pública marcada para o dia 02 de agosto, às 17 horas no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara João Pedro Siqueira (PSDB). A votação do projeto deve ocorrer após a audiência pública.
Os vereadores chegaram a aprovar emenda para flexibilizar a Lei Orgânica e permitir que o Executivo possa vender áreas institucionais e destinar parte da receita para amortização de déficit financeiro ou atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, o Iprem.
Áreas institucionais são aquelas reservadas em loteamentos para implantação pelo Poder Público de áreas de lazer, equipamentos públicos de uso comum, escolas, postos de saúde, enfim, espaços reservados à comunidade.
O prefeito André Pessuto justificou que as regiões onde estão essas áreas já são “dotadas de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, etc, suficientes para atendimentos da população local, tratando, assim, de efetivas áreas disponíveis, onde as desafetações em questão não trarão prejuízo à comunidade local”.
Após o recesso, o presidente da Câmara João Pedro Siqueira quer discutir com a sociedade civil organizada a realização do leilão das áreas e a aplicação da receita auferida. Após reunião com os vereadores na quarta-feira, ficou decidido pela realização da audiência pública.
Somados, os imóveis foram avaliados por Hélcio Kronberg, leiloeiro oficial, em R$ 42,6 milhões. Mas, o valor pode ser bem maior por conta do ágio, dependendo do interesse por determinada área.
Estão inclusas no pacote duas grandes áreas. Uma delas é a do antigo almoxarifado municipal na Vila Regina. A área de 35,8 mil metros quadrados, avaliada em R$ 6,4 milhões. A segunda maior área, de 12,2 mil quadrados, na Rodovia Prefeito João Carlos Estuqui, ao lado do aeroporto, avaliada em R$ 915 mil.
Mas, existem áreas com metragem menor, mas com avaliação acima de R$ 1 milhão. Nesta faixa de avaliação, são 10 áreas que estão espalhadas por bairros da cidade.
