Um total de 3.465 proprietários de veículos de Fernandópolis estão sendo notificados pela Sefaz - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – com IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - de 2021, 2022 e 2023 atrasados. O montante que está sendo cobrado neste momento chega a R$ 4,5 milhões. No Estado são 1,9 milhões de veículos e uma dívida que chegar a R$ 2,9 bilhões. Esse é o terceiro lote de cobrança do ano.
Em nota encaminhada ao CIDADÃO, a Sefaz diz que a notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. “Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita pela internet.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à PGE -Procuradoria Geral do Estado -, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda, a dívida total dos donos de veículos com IPVA em atraso em Fernandópolis chega a R$ 12,1 milhões, valor atualizado com multa e moratórios, que inclui atrasados deste ano e de anos anteriores.
Segundo a Sefaz o pagamento efetivado de IPVA este ano no calendário entre janeiro e maio chegou a R$ 35.644.405,87 e corresponde a 80% do valor lançado.
